ATA DA QUINTA SESSÃO
ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 11-02-2016.
Aos onze dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Cassio
Trogildo, Dinho do Grêmio, Dr. Raul Fraga, Elizandro Sabino, Engº Comassetto,
Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Kevin Krieger, Márcio
Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof.
Alex Fraga e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Airto
Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton, Dr.
Goulart, Dr. Thiago, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, Lourdes
Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila,
Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota e Waldir Canal. A seguir,
foi apregoado o Ofício nº 118/16, do Prefeito, comunicando que se ausentará do
Município das dezessete horas e quarenta e quatro minutos do dia onze de
fevereiro às vinte e duas horas e quarenta e dois minutos do dia doze de fevereiro
do corrente, para participar de reunião com Guilherme Ramalho, Ministro da
Aviação Civil, em Brasília – DF. Também, foi apregoado o Memorando nº 003/16,
de autoria de Delegado Cleiton, solicitando autorização para representar
externamente este Legislativo, no dia onze de fevereiro do corrente, no ato de
sanção da lei municipal que dispõe sobre gastronomia itinerante – food trucks –, no Salão Nobre do Paço
dos Açorianos, em Porto Alegre. A seguir, o Presidente registrou o
COMPARECIMENTO, neste Legislativo, de Sebastião Melo, Vice-Prefeito, concedendo
a palavra a Sua Senhoria, que se pronunciou sobre problemas ambientais que nos
últimos anos atingem Porto Alegre. Ainda, o Presidente convidou a comporem a
Mesa: João Pancinha, Secretário Municipal de Obras e Viação; Tarso Boelter,
Diretor-Geral do Departamento de Esgoto Pluvial; Antônio Elisandro de Oliveira,
Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto; Marcelo Soletti de
Oliveira, Diretor-Adjunto da Empresa Públicas de Transportes e Circulação;
André Carús, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana; Hélio
Oliveira, do Gabinete de Defesa Civil; e Mauro Moura, Secretário Municipal do
Meio Ambiente. Após, o Presidente concedeu a palavra a Sofia Cavedon, Elizandro
Sabino, Jussara Cony, Airto Ferronato, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim,
Engº Comassetto, Mônica Leal, Alberto Kopittke e Delegado Cleiton, que se
pronunciaram sobre o tema em debate. Em prosseguimento, o Presidente concedeu a
palavra, para considerações finais, a Sebastião Melo, Mauro Moura, Antônio
Elisandro de Oliveira, André Carús e Tarso Boelter. Os trabalhos foram
suspensos das dezesseis horas e trinta minutos às dezesseis horas e trinta e
três minutos. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Alberto Kopittke,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente sessão. A seguir, o
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Lélio Luzardi Falcão,
Presidente do Instituto Amigos do Fórum Social Mundial Porto Alegre - IAFSMPOA,
que discorreu sobre proteção e defesa civil. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento,
Jussara Cony, Engº Comassetto, Reginaldo Pujol e Airto Ferronato
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, foi
aprovado Requerimento verbal de autoria de Lourdes Sprenger, solicitando
alteração na ordem dos trabalhos da presente sessão. Os trabalhos foram
suspensos das dezesseis horas e quarenta e oito minutos às dezesseis horas e
quarenta e nove minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª
Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 245, 251, 258, 279,
291, 293 e 284/15, este discutido por Rodrigo Maroni, o Projeto de Lei do
Executivo nº 001/16 e os Projetos de Resolução nos 054, 055 e
057/15, este discutido por Reginaldo Pujol; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 253/15. Durante a sessão, Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol, Idenir
Cecchim, Engº Comassetto, Mônica Leal e Alberto Kopittke manifestaram-se acerca
de assuntos diversos. Às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, o
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a
próxima sessão ordinária. Os
trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e secretariados por Paulo Brum.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Hoje temos o
comparecimento do Sr. Sebastião Melo, Vice-Prefeito de Porto Alegre; do Sr.
João Pancinha, Diretor-Geral da Secretaria Municipal de Obras e Viação; do Sr.
Tarso Boelter, Diretor-Geral do DEP; do Sr. Antônio Elisandro de Oliveira,
Diretor-Geral do DMAE; do Sr. Marcelo Soletti de Oliveira, Diretor Adjunto da
EPTC; do Sr. André Carús, Diretor-Geral do DMLU. Informamos que regimentalmente
o Sr. Vice-Prefeito e os Secretários terão até 30 minutos para uma explanação
inicial e também regimentalmente temos dez inscrições que estão sendo colhidas
no plenário, de até cinco minutos cada uma. Depois teremos as respostas. Também
convido o Sr. Hélio da Defesa Civil para compor a Mesa.
O Sr. Sebastião Melo,
Vice-Prefeito, está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver.
Cassio, primeiro, quero desejar a esta Casa um bom ano de trabalho, já presidi
esta Casa em época de eleição e sei que ela sabe muito bem separar esse
processo dos interesses da Cidade. Então, a Câmara não tem faltado à Cidade,
tenho certeza que neste ano também será assim. Então, cumprimento V. Exa. e a
Mesa Diretora, a todos os Líderes de Bancada, um cumprimento muito especial a nossa
aniversariante do dia, a Ver.ª Lourdes Sprenger, que completa hoje mais um
aniversário.
Meu Líder, Ver.
Kevin, eu recebi um telefonema, na quarta-feira passada, do nosso Líder do
Governo dizendo que havia um desejo desta Casa, de vários Vereadores, de que a
Prefeitura pudesse se fazer presente para falar sobre a recuperação da Cidade
em função do que aconteceu, do vendaval agudo, do temporal forte ou do furacão
que aconteceu na nossa Cidade seguido depois de uma grande chuva também. Eu,
naquele momento, respondia pela Prefeitura, neste período curto de tempo do
Prefeito Fortunati, e eu disse para ele que só não poderia ser naquele dia, em
razão de estar tumultuada a minha agenda, Presidente, mas que estaria à
disposição e foi aprazada esta data em comparecimento, e eu aqui estou.
Eu fiz questão de
trazer os Secretários, e nesta Mesa não caberiam todos, mas os Secretários que
mais envolvidos estão com a recuperação da Cidade. Então, isso é uma
demonstração também, Presidente e Líder, do reconhecimento que nós temos por
esta Casa, o respeito que nós temos por esta Casa, afinal de contas é um poder
independente, é um poder que fiscaliza a Prefeitura, é um poder propositivo. E
nós estaremos aqui todo o tempo necessário para informar, responder, sermos questionados;
a gente acha que isso é da riqueza do processo democrático.
Bom, eu não vou falar
por meia hora, porque eu quero, na verdade, dar oportunidade para que os
Vereadores possam nos questionar. Eu vou fazer um breve relato e depois nos
colocaremos aqui, tanto eu como os Secretários, à disposição para responder os
questionamentos. Eu sei que tem as inscrições, então, eu acho que é muito
importante que se respeite esse prazo e esse tempo dos Vereadores.
Resumidamente, Presidente, o que eu posso dizer.
Primeiro, é importante salientar que foi um episódio que nunca tinha acontecido
na nossa Cidade, Ver. Villela, ex-Prefeito e hoje Vereador. Eu estou aqui há 37
anos, mas conheço bem a história da nossa Cidade. Tivemos enchentes, várias
enchentes, uma delas, inclusive, no ano passado em outubro, mas a Cidade nunca
tinha passado por um processo tão grave quanto este desta tempestade aguda.
Bom, num primeiro momento, só para se ter uma ideia,
dos 650 mil pontos de luz da Cidade, 450 mil não funcionaram, ou seja, a Cidade
ficou praticamente apagada. Nós temos 6 estações de tratamento de água, Ver.
Ferronato, e 89 de bombeamento. Só a estação da Tristeza manteve seu
funcionamento, as demais 5 estações ficaram completamente inativas. Eu passei a
noite em casa, a bateria do telefone acabou e me socorri dos telefones dos
familiares, e às 6h já estava no Centro Integrado de Comando - Ceic. Consegui
falar com o Prefeito e com ele comecei a tomar decisões compartilhadas, e o que
nós fizemos no Ceic? Uma coisa chamada governança, que é um jeito de fazer as
coisas com muita cooperação. Liguei para o Governador, para o Comando Militar
do Sul, comecei a ligar para os prefeitos da Grande Porto Alegre, através da
Granpal, recebi uma lista de empresas que poderiam ajudar na recuperação,
especialmente porque nós não tínhamos, naquele momento, as motosserras
necessárias e pessoas para operá-las, e assim começamos a eleger as prioridades
das prioridades. Os hospitais, Comassetto, todos eles ficaram sem abastecimento
de água, uns tinham reservatórios maiores, outros menores; alguns tinham
geradores próprios – portanto esses mantiveram a energia –, outros tiveram
problemas, então tivemos que dar prioridades. No que nós focamos, num primeiro
momento? Tínhamos que religar a água e a energia elétrica. Então a nossa
combinação com a CEEE foi que ela desse força total para que as casas de
tratamento e bombeamento de água pudessem ter energia para que a água chegasse
novamente à casa das pessoas. Nós contratamos, imediatamente, mais 10 ou 12 caminhões-pipa
– depois o Elisandro pode checar isso –, começou a faltar água no Presídio
Central, também foi outro problema sério, tivemos que contratar uma jamanta;
chamei os hospitais nesse processo, e não faltou água nos hospitais. Nós
trabalhamos fortemente para reabastecer a Cidade de água, de energia, e nós
tínhamos umas 50, 60 ruas, às vezes totalmente, às vezes parcialmente
obstruídas, e tínhamos centenas de sinaleiras apagadas em razão de não ter
energia, por isso o trânsito virou um caos no sábado. Nos parques Farroupilha –
a Redenção –, Marinha do Brasil, Maurício Sirotsky Sobrinho, entre outros, vocês sabem o que aconteceu. Só no Parque Marinha do Brasil, nós
perdemos – foram danificadas ou caídas – quase mil árvores. Isso também vale
para o Parque da Redenção, entre árvores danificadas e caídas. A SMAM vai poder
precisar isso, mas a nossa estimativa é que chegaremos à casa das 5 mil
árvores, entre perdidas e danificadas. Vejam que é uma quantidade enorme de
perda na nossa Cidade.
No final da segunda-feira
e na terça-feira, a Cidade estava reabastecida de água e de luz, já não tinha
mais ruas obstruídas, mas continuava com muita sujeira, com muitos galhos – continua, em muitas regiões. Então nós
estamos elegendo prioridades. Nós chegamos a ter 1,4 mil operários nas ruas,
entre os parceiros e o Exército brasileiro, que apresentou 60 soldados.
Nesse processo de
governança, nós tivemos também um fato muito importante, Presidente: colocar os
apenados a trabalharem. É importante dizer que esta Casa tem convênio com a
Susepe, assim como a Prefeitura tem, através de três órgãos – EPTC, Carris e
SMAM. A combinação que nós fizemos com os apenados é que eles trabalhariam
voluntariamente num primeiro momento e, depois, nós passaríamos às contratações
de 60 ou 70 deles pela Prefeitura. Isso já está em processo. Então esses
primeiros dias de trabalho foram absolutamente voluntários; eles não receberam
nada, mas estão sendo selecionados para serem contratados, por um salário
mínimo, pela Prefeitura, por um prazo de 90 dias. Então esse foi um fato também
muito importante nesse processo de governança.
Eu também quero dizer
que nós chamamos, nos primeiros três dias, todas as operadoras – Net, Oi, Tim
–, porque, primeiro, essas empresas prestam um mau serviço à Cidade, porque
colocam os fios; os clientes, muitas vezes, se desfazem das suas ligações; e as
empresas não vão lá cortar os fios, o que tem trazido enormes problemas para a
Cidade. Então nós demos um prazo para essas empresas, também, para que tomem
providências para tirarem os fios que já não têm mais ligações com os seus
clientes nas suas residências – em toda a Cidade, especialmente nas regiões que
foram mais atingidas. O Carús vai poder falar sobre isso, mas acho que, até
hoje, nós já retiramos em torno de 7 mil toneladas, nesse episódio, de sujeira
da Cidade. Ainda têm muitas e muitas toneladas.
Nós estamos
trabalhando fortemente no Farroupilha. Acredito que em mais três, quatro ou
cinco dias conseguiremos terminá-lo. Ainda não estamos com a intensidade
necessária no Marinha, porque nossos operários estão muito cansados. Teremos
que dar um regime diferenciado a eles a partir de sábado, porque alguns estão
trabalhando desde o dia 30, praticamente sem parar. E isso não é correto, daqui
a pouco pode acontecer um acidente.
Estamos na fase de
varrições em muitas ruas. Aquele alagamento que aconteceu no dia 4 não tinha
mais acontecido desde a obra da Álvaro Chaves, ali no Parcão. Sem dúvida
alguma, a explicação é a queda de folhas e árvores nas bocas de lobo. Se isso não
bastasse, aconteceu a chuvarada na quinta-feira, depois do temporal. Em alguns
lugares da Cidade, especialmente no Sarandi, choveu 100ml em pouco espaço de
tempo; isso significa chuva de um mês inteiro. Então o arroio Sarandi, Vila
Leão, Vila Brasília e Elizabeth tiveram sérios problemas. O Prefeito e eu
estivemos lá ainda no domingo de noite, quando tivemos uma reunião. Lá foi
anunciado o alargamento do arroio Sarandi, obra que começa em seguida. O DMLU
colocou os caminhões caixas para recolher móveis e utensílios que as pessoas
perderam. Em razão da chuva, tivemos casas de bombas que não funcionaram.
Algumas bombas ainda estão em conserto autorizado desde a última enchente.
Eu poderia ficar
falando muito, mas quero ouvi-los. Quero dizer que a Prefeitura, num processo
de absoluta governança, cumpriu aquilo que o Prefeito disse - eu naquele
momento, tomando decisões compartilhadas com o Prefeito que não estava aqui, e
agora ele reassumindo - que, em 15 dias, faríamos uma geral na Cidade. Até
amanhã, aquilo que foi assumido, será absolutamente cumprido. Ou seja, podemos
dizer que hoje 90% da Cidade está bem encaminhada. Vão faltar muitas coisas.
Depois eu quero falar especialmente sobre a questão das árvores – eu estou
vendo ali uma faixa. E nós temos dialogado através da Governança com os setores
da Cidade, e quero tranquiliza-los aqui, porque sei que a palavra da Governança
já foi dada, do Mauro. E nós queremos agradecer muito essa parceria, esse
movimento, esse pertencimento. Vamos começar um trabalho de inventariar as
árvores da Cidade pela Redenção; estamos desenvolvendo uma tecnologia para
isso, vamos fazer isso com o voluntariado, e dando certo, evidentemente, nós
vamos fazer por toda a Cidade. É um processo que conversamos ontem no nosso
Comitê de Governança e Emergência, e evidentemente, hoje à tarde vocês terão
reuniões sobre isso. E vocês são muito bem-vindos nesse processo. Essas árvores
que estão caídas, e os tocos que estão lá, nós temos que trabalhar depois o
replantio. Mas esse é um processo em seguida.
Eu queria dizer da
enorme alegria de voltar a esta Casa, em que tive a honra de pertencer por três
mandatos. Colocamo-nos à inteira disposição para dialogar, ouvir atentamente,
para receber sugestões, receber criticas. Acho que as críticas são bem-vindas,
mas as sugestões também são bem-vindas, porque em episódio como esse, é nas
crises que a gente tem que tirar lições; aprender. A nossa Cidade tem uma
capacidade de resiliência forte, de cooperação forte, e ela demonstrou isso. Se
não fosse isso, eu poderia dizer o seguinte: Isso não aconteceu só no nosso
governo. Ao longo da história, dos 243 anos da cidade de Porto Alegre, ela foi
construindo a sua resiliência, e, portanto, ela tem essa capacidade de
recuperação. Se não fosse isso, quem sabe, nós não estaríamos no estágio depois
dos 11, 12, 13 dias que passaram, a gente não estaria no estágio em que
estamos.
Então, Presidente,
são as minhas manifestações iniciais, e a partir de agora, eu quero ouvi-los
atentamente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Registro a
presença do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Mauro Moura, que já se
encontra na Mesa, também. Eu preciso fazer um registro, antes de começarmos as
inscrições, que no domingo, dia 31 - domingo imediatamente posterior ao
ocorrido, na sexta-feira, dia 29 de janeiro – no meio da tarde me ligou o
Vice-Prefeito Sebastião Melo, Prefeito em exercício naquele momento, pedindo
para comparecer na Sessão prevista para o dia 1º de fevereiro, que seria a
nossa primeira Sessão deste ano Legislativo. Naquele momento, nós já havíamos
cancelado a Sessão do dia 1º, tendo em vista as informações que estávamos sem
energia na Casa, sem previsão de retorno da mesma e também estávamos sem rede
lógica. Então dissemos que não teríamos Sessão, e ele se colocou à disposição
para quando fosse necessário. A oposição encaminhou um requerimento na quarta
ou quinta da semana passada, e foi acordado, com a Liderança de Governo, este
comparecimento de hoje.
A Ver.ª Sofia Cavedon
está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Cumprimento o
Vice-Prefeito Sebastião Melo, todos os Secretários, os órgãos aqui
representados – lamento que não tenha mulheres aqui também, não os
desprestigiando, mas preciso fazer este registro. Quero cumprimentar os
Vereadores e as Vereadoras, o movimento social, os ativistas pelo nosso verde,
pela nossa ambiência, em especial, a Agapam e a sua diretoria, que aqui
acompanham este momento; quando nós tomamos a iniciativa, a Bancada do PT – o
Comassetto, o Mauro, o Kopittke e o Sgarbossa –, foi fazendo a leitura de que
era muito importante abrir este espaço no Parlamento. Já sabíamos que o
movimento tinha sido recebido pela Prefeitura, mas entendemos que esta Casa,
nas suas diferenças, esteve presente em muitos lugares, tem contribuições, tem
debates sobre legislação, sobre gestão, então, eu quero louvar o pronto atendimento do Governo e a
possibilidade, inclusive, da mudança da hora de reunião, para que vocês possam
continuar a ter uma interlocução direta no final.
Aqui nos
cabe ajudar no debate e levantar questões. Se, de um lado, nós queremos
concordar que foram eventos extraordinários, que não vieram isoladamente, que
há uma mudança climática importante na Terra, que nós teremos esses eventos e
que precisamos pensar em incorporá-los no planejamento das nossas cidades, no
trato e na gestão do nosso verde, nas edificações, no futuro da Cidade. Então,
eu falarei sobre duas dimensões. Se de um lado nós queremos saber mais a miúde
se nós temos um inventário do enorme trauma que sofreu a nossa vegetação
urbana, pois nos orgulhamos de ter mais de um milhão de árvores, nos orgulhamos
dessa ambiência única da cidade de Porto Alegre, de outro lado temos que saber
tudo que passou a população ao ficar sem água e sem luz. Há uma dor do outro
lado, que sentimos e que está retratada naquelas árvores decepadas, com partes
caídas, imensas árvores arrancadas, levantadas e deitadas no chão desta Cidade.
Vemos que a Cidade precisa conhecer a sua arborização – o nosso Vice-Prefeito
já indicou esse caminho –, nós precisamos saber quais as maiores incidências e
a maior responsabilidade, a tipologia das árvores, se estamos lidando bem com a
poda, com a gestão, com o acompanhamento da saúde dessas árvores. Sabemos, e é
uma questão específica, que há uma divergência, que não há uma definição de
gestão de limpeza e manejo de praças e parques entre SMAM e DMLU. Queremos
saber se o Governo definiu isso, de quem é essa responsabilidade, qual a
qualidade técnica, quantos técnicos da SMAM e também do DMLU, onde há muito
tempo não tem concurso público para terem um quadro próprio qualificado.
Sabemos que as ações nessas áreas de saneamento estão muito terceirizadas,
grande parte está, em especial na limpeza urbana, na poda, no manejo da arborização
estão terceirizados. Qual é a capacidade, o grau de acompanhamento técnico e
qualificado dos nossos quadros, tanto para prevenção e manejo quanto para o
tratamento pós-desastre? Quantas árvores – pergunta o Movimento – puderam ser
recuperadas por não estarem mortas, por terem apenas uma parte caída? Quantas e
como estão sendo tratadas essas árvores? Há uma motosserra, sim, para limpar os
espaços, há uma orientação e um acompanhamento técnico buscando a recuperação e
a manutenção delas. Perguntamos: como e de que jeito o cidadão e a cidadã podem
colaborar? Não há orientação. E a cidadania de Porto Alegre, por mais que se
preocupe com a falta da água e da luz, quer saber do seu arvoredo, quer
plantar, está se voluntariando para ajudar a limpar, mas precisa de
orientação...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: ...Estão dizendo que
é necessário que a Prefeitura – essa é uma construção que o Movimento também
traz para nós, porque aqui também representamos o debate para além desta Câmara
– faça uma construção cidadã dessa intervenção dos homens e mulheres na nossa
Cidade.
E para falar, no
final, de saneamento, do aguaceiro, nós entendemos que há uma situação grave de
manutenção, desde de boca de lobo, canais, bombas, tratamento de esgotos.
Queríamos ter um quadro mais claro de como está o comportamento do
socioambiental e principalmente a manutenção, a limpeza permanente de todo esse
escoamento da Cidade, porque, de fato, a Cidade está alagando sobremaneira, não
apenas nessa grande chuvarada. Obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Elizandro Sabino está com a palavra.
O SR. ELIZANDRO SABINO: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Primeiro, gostaríamos de enaltecer a atitude do
Vice-Prefeito no sentido da presença aqui, nesta Casa Legislativa, a fim de
trazer resposta a questionamentos que serão apresentados aqui pelos colegas
Vereadores e, ao mesmo tempo, fazer a exposição no que diz respeito ao evento
ocorrido e às ações do Executivo Municipal, a fim de reparar e trazer soluções
de forma planejada. Eu, pessoalmente, tive a experiência de uma prima que vinha
da Austrália, e o horário do voo era bem na hora dos fortes ventos; um pouco
antes de chegar em Santa Catarina, o capitão da aeronave anunciou que teria que
retornar a São Paulo em virtude do indicativo da impossibilidade de,
obviamente, pousar no aeroporto, pela falta total de segurança. Familiares
haviam se deslocado ao aeroporto, e a expressão ao telefone era de verdadeiro
terror, pavor, diante das cenas vivenciadas. Ao longo daquela madrugada nós
fomos vivenciando isso nos WhatsApps, nas publicações, no levantamento
jornalístico.
Não sejamos
nefelibatas a ponto de imaginar que essa situação estava dentro de uma
previsão. Os países do Primeiro Mundo que já enfrentam grandes desafios no que
diz respeito a ventos fortes, tempestades, tornados, em algumas circunstâncias,
ainda que anunciadas, não conseguem dar conta da forma avassaladora,
destruidora desses eventos. A bem da verdade, Vice-Prefeito e Secretários que
aqui estão, como o Líder do PTB, Ver. Paulo Brum, também o nosso Presidente,
Ver. Dr. Goulart, nós queremos e precisamos pautar uma palavra de parabenização
à forma da ação do Executivo Municipal, por ocasião V. Exa. representando o
Prefeito, que, por impossibilidade anunciada não pode retornar, mas o contato
permanente foi estabelecido e as ações planejadas de forma que fosse se escalonando
o que era prioritário no momento. Inclusive V. Exa. nos mais diversos
depoimentos e ações, quando ao vivo nas emissoras de televisão, trouxe
tranquilidade e segurança à população porto-alegrense, que foi muito importante
naquele momento, porque havia uma sensação de insegurança, uma preocupação na
Cidade, principalmente nas zonas mais centrais que foram extremamente
destruídas. Então, essa sensação se segurança, através de sua fala, trazendo
também a ideia de ações prioritárias e quais eram as prioridades, aqui, deve
ser elogiada. Então, venho a esta tribuna no sentido de parabenizar V. Exa.,
mas também as ações do conjunto dos Secretários, porque as Secretarias foram
mobilizadas; elas foram intercaladas no início de um feriadão, não houve
feriadão para ninguém: todos que estavam viajando retornaram...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. ELIZANDRO SABINO: ...Para concluir, Sr.
Presidente, os que não estavam viajando, estavam presentes de forma ativa e
trazendo uma verdadeira demonstração de solidariedade na cidade de Porto
Alegre. Portanto, parabéns aos Secretários, parabéns ao Vice-Prefeito pela ação
em prol da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra.
A SRA. JUSSARA CONY: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Eu quero cumprimentar, de uma forma muito
especial, Sr. Vice-Prefeito, os trabalhadores do Município de Porto Alegre, os
servidores públicos, que se revelam sempre estratégicos em políticas públicas
e, sem dúvida nenhuma, neste momento, se revelaram fundamentais para o
enfrentamento do momento que a cidade de Porto Alegre viveu. Não posso também
de deixar de constatar, em nome do meu Partido, aquilo que nós cremos. Nós
cremos que o Prefeito Municipal está muito ausente na gestão da Cidade; esteve
ausente nesse processo, isso não quer dizer que o Vice-Prefeito, os Secretários
e os Diretores não tomaram as providências, mas eu considero um descaso com o
povo de Porto Alegre. Como disse o Vice-Prefeito, aprende-se muito em momento
assim, inclusive sobre o que deveria ser feito para além do momento de uma
catástrofe, mas no cotidiano de uma cidade. Acho que nós estamos no momento de
ver aquilo que aprendemos o que fazer, porque há muito a fazer. Sob a ótica,
por exemplo, do controle ambiental, a poda regular, tem de haver monitoramento.
Vou pegar as podas regulares como uma das maiores demandas que existe na
Cidade. As árvores mais atingidas foram as árvores antigas. Na Redenção nós já
tivemos morte sem temporal. Há muitas denúncias sobre a falta de poda. Há
deficiências na gestão que vão se acumulando. A SMAM está lotada de pedidos e
não está dando conta. Então, nós temos que superar isso porque nós vimos o que
significou, nesse temporal, nessa catástrofe, a questão das nossas árvores. Se
não há monitoramento – e acho que é disso que se trata, não somente analisar,
mas trazer propostas –, não pode haver ação concreta. Nós temos que ter uma
política efetiva de alerta e monitoramento de desastres naturais. E eu digo
isso com a experiência que tive como Secretaria Estadual de Meio Ambiente no
Governo Tarso. Nós fizemos essa política em articulação com o Ministério
Público do Meio Ambiente e com a Agência Nacional de Águas. Então é uma
proposta concreta, uma articulação da Prefeitura com o Ministério do Meio
Ambiente, com a Agência Nacional de Águas e outras agências, com o Governo do
Estado, que não pode abandonar a política herdada do governo anterior, que foi
muito efetiva e que tem que continuar nessa articulação política de todos os
entes federados.
Sob a ótica da
mobilidade urbana: qual é o plano de mobilidade urbana dentro da política
Municipal de reforma urbana? Porque ele está dentro dessa política.
Independentemente da chuva ou de outras intempéries, a Cidade esgota a sua
capacidade no que tange à mobilidade urbana. Já efetuamos e apresentamos, na
audiência pública do Tesourinha sobre a discussão do transporte público, uma
série de propostas. Não vimos resultados. Vamos enviar novamente como Bancada
do PCdoB.
Outra vertente é o
não cumprimento da Lei nº 2.010, Prefeito, a Lei Municipal que prevê que os
cabeamentos de comunicações em TVs a cabo, luz, telefone, sejam subterrâneos.
Essa lei é uma lei importante, uma lei que tem que ser cumprida. O
Vice-Prefeito informa que já chamou às reuniões as empresas. Eu acho isso
importante, mas qual é o plano para aplicação dessa lei? Nós temos que ter
urgentemente um plano para aplicação dessa lei. A Câmara Municipal deve-se
colocar à disposição para o cumprimento da lei dos contratos advindos das
empresas, nós temos o poder fiscalizador junto com a sociedade.
Eu não obtive
resposta de vários Pedidos de Informações e vou enviá-los novamente, exatamente
discutindo questões como esgoto, mobilidade e saúde.
E, por fim, quero
chamar atenção para o fato de que esta Casa, através de nossa autoria, colocou
um projeto de criação do Conselho Municipal das Cidades, que é lei, fizemos uma
articulação política, ainda não tivemos resposta, retiramos o projeto,
Vice-Prefeito, por articulação política. Porto Alegre tem que ter um Conselho
Municipal das Cidades, porque com ele nós vamos fazer com que a gestão seja
mais efetiva, numa articulação política com a cidade de Porto Alegre, as suas
entidades partícipes do conselho...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA CONY: ...porque é o momento
de questionar a necessidade do Conselho Municipal. Porto Alegre é referência
sob o ponto de vista de participação popular. Nós sabemos que há vários
conselhos, mas o Conselho Municipal das Cidades é lei, sem ele não vamos fazer
reforma urbana, não vamos fazer monitoramento, não vamos fazer com que a
Cidade, através das suas entidades representativas, seja articuladora de
políticas públicas que devem ser cumpridas e fiscalizadas por esta Câmara
Municipal. Esta é a opinião do Partido Comunista do Brasil.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra.
O SR. AIRTO FERRONATO: (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Falo em meu nome, em nome do PSB e em
nome do Ver. Paulinho Motorista, nosso Líder de Bancada. No sábado,
imediatamente após o temporal, fiz uma visita a esta área da Cidade Baixa, do
entorno da Câmara, do Parque Marinha do Brasil, da Redenção, e só ali deu para
compreender a extensão do que havia acontecido na cidade de Porto Alegre. Meu
querido Tarso, eu tive a oportunidade, como o amigo, de ter sido Diretor-Geral
do DEP, e nós sabemos muito bem o que é um evento de precipitação de águas num
período curto. Nós sabemos o que é tratar só de uma parte do contexto de tudo
aquilo que aconteceu na cidade de Porto Alegre. Eu diria que a tragédia poderia
ter sido ainda maior em razão da quantidade de árvores que caiu aqui na Cidade
e em razão desse emaranhado de fios e cabos dependurados por aí. Por isso, meu
querido Vice-Prefeito Melo, V. Exa. agiu com bastante profundidade quando passa
a exigir a retirada desses fios e cabos inservíveis.
Quero lhe
dizer que a Lei nº 11.870/15, de minha autoria, aprovada pela Câmara e já lei
em Porto Alegre, diz que as empresas e as concessionárias que fornecem energia
elétrica, telefonia, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços por meio
de rede aérea estão obrigados a retirar os fios excedentes e não usados dos
postes. Portanto, temos uma lei em Porto Alegre. Vossa Excelência anda no
caminho bastante certo quando dá um prazo para fazer isso, e que seja urgente.
Porto Alegre tem no
DEP um órgão que, particularmente, o Brasil inteiro não tem. Temos o DMAE, que
é uma referência nacional, temos o DMLU, prestando um serviço de altíssima
qualidade. Nós temos a SMAM, que foi a primeira Secretaria do País. O problema
foi o tamanho da catástrofe que ocorreu e a dificuldade que se tem de tomar
essas providências.
Portanto, eu acho que
nós precisamos cumprimentar a cidade de Porto Alegre pela presteza com que
esteve presente, cumprimentar as nossas entidades que atuam – e os senhores e
as senhoras que estão conosco, procede bastante bem a ideia de que a árvore
caída não é morta -, cumprimentar os servidores do Município de Porto Alegre,
porque sei que toda vez que acontece algo dessa extensão, os servidores estão
atentos, ágeis, e atuantes. E também precisamos cumprimentar, sim, com muita
ênfase, a atuação do nosso Comando, capitaneado pelo nosso Prefeito em
exercício, Sebastião Melo. Eu tenho certeza, minha cara Jussara Cony, que o
nosso Prefeito Fortunati estava atento, mesmo ausente de Porto Alegre, até
porque confia muito no nosso querido Vice-Prefeito Sebastião Melo.
Faço dois alertas
aqui. Primeiro, moro na Av. Nilo Ruschel nº 100, bairro Protásio Alves, antiga
Vila Margarida. Tenho absoluta certeza de que, se agora de tarde der uma
pequeníssima ventania ou um vento um pouco mais intenso, meus caros
Secretários, vai faltar luz no bairro. A questão que a vizinhança aponta, e com
bastante profundidade, é a falta de poda de arvores, e compreendo a importância
que é o manejo da árvore, até pela importância que a árvore tem na cidade de
Porto Alegre, mas é preciso dar uma olhada. É absolutamente certo que, se
chover, se der um pequeno vento, o nosso bairro todo fica sem luz.
Segundo alerta: eu
estava na Rua Riachuelo, na semana passada, quinta-feira, e tinha uma arvore
caída, eu acredito que era uma tipuana, ela tem uma raiz profunda, e estava com
a raiz completamente apodrecida...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. AIRTO FERRONATO: ...Só para dizer da
relevância que é uma avaliação da situação das árvores no Município de Porto
Alegre. Obrigado, um abraço e parabéns a todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª
Fernanda Melchionna está com a palavra.
A SRA. FERANDA MELCHIONA: Boa tarde a
todos e a todas. Eu queria agradecer ao Ver. Alex Fraga, falo em nome da
Bancada do PSOL. Boa tarde, nossos ativistas, Agapam, Cidade que Queremos,
sempre presentes na luta em defesa da nossa Cidade. Temos a presença do
Vice-Prefeito, dos Secretários para este debate tão urgente.
Eu queria fazer três
questionamentos embasada na ideia de que, infelizmente, em função da lógica
capitalista predatória, que tem levado a humanidade a viver o aquecimento
global, um dos temas que será alterado no Rio Grande do Sul, na Região Sul do
nosso País, é justamente a incidência deste tipo de fenômeno. Muitos cientistas,
ativistas, têm falado que, enquanto temos a possibilidade de savanização da
Amazônia, de perda de espécies marinhas, no caso do Rio Grande do Sul, nós
temos a tendência de aumento de furacões, ciclones e intempéries desse tipo. E
é sempre importante começar este debate, porque tem justamente a ver com o
modelo de cidade que está sendo construído com uma lógica de facilitação, de um
lado, de aumento das poluições, e, por outro, da necessidade de um plano de
emergência. Nós precisamos ter um protocolo e um plano de emergência que
concatenem a Cidade para atuar em situações como essas. E este plano de
emergência passa pela atuação e por uma organização que permita a série de
ações necessárias do Poder Público para garantir que as pessoas não fiquem sem
água e sem luz. Nós temos, por exemplo, a necessidade de ter geradores nas
estações de bombeamento do DMAE, porque a gente sabe que muito que a falta de
água veio da ausência da rede de infraestrutura para garantir que, ao faltar
luz, não faltasse água, como nos hospitais, mas, também, passa pela prevenção.
O sucateamento da
SMAM com a ausência de concurso público desde 1993, não garante o manejo das
árvores sadias e, ao mesmo tempo, não garante que as intempéries do clima não
afetem a nossa arborização e a vida dos porto-alegrenses. A SMAM está há mais
de 20 anos sem concurso e isso tem gerado a terceirização. Queremos perguntar
qual é a empresa terceirizada responsável. Queremos perguntar qual é o tipo de
poda que é feita; se é feita nos momentos corretos e adequados para que essa
árvore sobreviva; como é feito esse plano de manejo. Nós queremos perguntar o
valor dos contratos, porque temos a convicção de que é necessário fortalecer o
serviço público e acabar com uma lógica de terceirização, que é o desmonte da
qualidade do serviço. Nós queremos perguntar como é feito o plantio, Presidente
Leonardo, das árvores. Lutzenberger falava que a Prefeitura não pode plantar
árvores sem olhar para cima, porque é óbvio que determinadas espécies, como a
paineira, vão crescer, e, se tiver redes de fios, vão atingir as redes de fios
e, naquele lugar, é melhor plantar outra árvore, como uma pitangueira, e a
paineira do outro lado da rua para garantir a nossa arborização e garantir uma
política de prevenção.
Nós precisamos ter a
cobrança das nossas leis já aprovadas. A Ver.ª Jussara se referiu aqui à Lei nº
10.337, cuja regulamentação era prevista para 90 dias. Passaram-se oito anos. A
lei é de 2007. O Centro já era para ter fiação subterrânea na telefonia, na
energia, na TV a cabo; nas praças, nos parques, e também nas ruas adensadas. E
até hoje ela não saiu do papel. A lei permite à Prefeitura, Vice-Prefeito
Sebastião Melo, multar em até 90 mil as operadoras que não cumprirem a lei de
Porto Alegre, garantindo que essa fiação subterrânea preserve a vida, preserve
toda essa nossa rede de infraestrutura para que os porto-alegrenses não fiquem
cinco dias – em alguns casos – sem água e sem luz, como vimos nesse período.
Queria também
cumprimentar os municipários da nossa Cidade. Acho que é sempre importante a
nossa Cidade solidária, a rede que se formou e a necessidade de a gente, nesse
plano de emergência, propor a criação, nos bairros, de brigadas populares de
voluntários com formação para atuar nesses casos. A nossa Cidade tem experiência
de participação, a Cidade quer discutir.
Por fim, com relação
aos Pedidos de Informações, nós também estamos tendo muita dificuldade com a
Prefeitura na demora das respostas. Entrego em mãos ao Vice-Prefeito Sebastião
Melo um Pedido de Informações sobre Porto Alegre Resiliente, esse projeto que a
Prefeitura fez com a Fundação Rockefeller, e eu quero fazer perguntas sobre
esses R$ 8 milhões que já foram recebidos, se é verdade que isso não passa
pelos cofres públicos, como foi anunciado pela imprensa; quais foram os
projetos já executados com os R$ 8 milhões já recebidos pela Prefeitura de
Porto Alegre, porque uma das cláusulas refere que é para prevenir intempéries e
outra diz que é para desenvolver o meio ambiente e as questões de saneamento.
Nós queremos saber qual é o cronograma de execução dessas obras; nós queremos
saber que tipo de controle social vai gerenciar esse montante de R$ 28 milhões.
A cidade de Porto Alegre quer saber onde serão gastos e quer saber de que
maneira o povo vai poder não só controlar, vai poder decidir e qual é o
critério de uso que tem sido desenvolvido pela Prefeitura. Confesso que eu
fiquei bastante preocupada – bastante preocupada – quando ouvi que esses
recursos não passam pelos cofres públicos da Prefeitura e queremos saber,
então, que fundo vai gerenciar esses recursos, os R$ 8 milhões que já foram
recebidos e os R$ 20 milhões que vêm por aí, que são resultado de uma parceria
com a cidade de Porto Alegre. Portanto, a cidade tem o direito de saber onde
está cada centavo desse dinheiro e, ao mesmo tempo, saber se não há
contrapartidas do nosso Município que interfiram na nossa soberania, na nossa
democracia e na nossa capacidade de escolha.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra.
O SR. IDENIR CECCHIM: (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Eu vejo nesta Mesa um verdadeiro Governo de
coalisão, um Governo que trabalha junto e que faz reuniões, e não precisou dos
tais de Conselhões que existiam no Governo do Estado e lá no Governo Federal;
Conselhos que não deram conselho nenhum. O importante é ter um Conselho que,
quando precisa, trabalha unido, e aqui está o Governo que faz isso. Eu quero
cumprimentar a oposição também, por fazer cobranças. A oposição tem razão de
fazer cobranças, mesmo que algumas cobranças duvidosas sejam para compensar o
susto que levaram quando viram que o Governo estava funcionando bem, quando
viram que o Governo Municipal foi rápido, unido, sério e, sem fazer pirotecnias,
foi atendendo o que era necessário. Vejo aquela faixa lá: “Árvores caídas não
estão mortas”. Uma pena que esta faixa não foi colocada na frente daquelas
residências que tiveram árvores podres caídas em cima das casas, essa faixa
devia estar lá para explicar às pessoas por que as árvores podres caíram em
cima da casa deles. Mas que bom que vocês apareceram quinze dias depois, eu
esperava já no outro dia. E já cobrei aqui: cadê os ecologistas que não estão
ajudando a recuperar a Cidade?
(Manifestações nas galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Vir aqui num dia de
sol é fácil! Queria ver vocês lá, trabalhando. Isso vocês não fazem. Nunca
fizeram, aliás, só sabem fazer fotografia e faixa. Eu queria ver vocês lá, mas
que bom que vocês estão aqui. Eu estava com saudade de uma vaia fraca como a de
vocês, e sem razão. Uma vaia furada.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Eu quero falar aqui
das coisas boas que aconteceram na Cidade apesar de vocês. Apesar de vocês, o
Governo trabalhou e fez o que devia
fazer, e faz o que deve fazer. E eu vejo que é muito mais fácil vaiar das
galerias do que ir lá com a faixa na frente da casa de quem estava sem luz.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Olha que grito bom.
Então, vamos deixar assim. Eu não vou mais dar minuto de fama para vocês. Vamos
conversar sobre coisas sérias, de quem é responsável. E vocês também são
responsáveis, muitas coisas boas foram feitas graças a vocês.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Eu até parei de
falar, porque respeito a opinião de todo mundo e espero ganhar esse tempo aqui.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Muito bem, estamos
entendidos agora.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Retomando, Sr.
Presidente, eu espero sinceramente que vocês ajudem a compensar as árvores que
o tempo derrubou. Muito bem, façam isso. Eu posso entrar com algumas picaretas
e algumas coisas e ajudar também a plantar árvores. Acho importante a vinda do
Governo aqui, não se escondendo. E acho importante a oposição fazer cobranças,
Ver.ª Fernanda. É assim que se trabalha, o Governo tem que ter cobranças, tem
que haver oposição, é saudável a oposição, por mais duro que seja o discurso,
eu respeito. E tenho que respeitar, sou um Parlamentar, Ver. Mendes Ribeiro.
Por quê? Se as pessoas reclamam, a grande maioria das vezes tem razão, e o
Governo aproveita as críticas para não errar mais...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. IDENIR CECCHIM: ...E o nosso Governo
fez isto: trabalhou, fez o que deveria fazer e está aqui para ouvir sugestões e
até orientações às vezes. São bem-vindas as boas orientações e as boas
sugestões. Parabéns ao Governo, parabéns, Sebastião Melo, que foi um grande
timoneiro e nunca deixou de dizer que estava em nome do Prefeito fazendo essas
ações. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Eu gostaria de
solicitar aos nossos companheiros da plateia que, quando um Vereador estiver na
tribuna, por favor, respeitem o orador, independente de seu matiz. Este
Presidente assegurará sempre o tempo do Vereador na tribuna, independentemente
do Vereador.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente,
eu apenas quero, em nome da Bancada do PT, não falo em nome da oposição, dizer
que o Ver. Cecchim se referiu de maneira agressiva, desrespeitosa com o
Movimento, cobrando uma atitude que o Movimento teve. O Movimento foi para a
rua a pedido da Prefeitura; não agiu, porque a Prefeitura informou que havia
risco e que não tinha como orientar ainda. Então, não é possível que a
sociedade vem aqui, Ver. Cecchim e Presidente, assim como a sociedade deve
respeitar nossa fala da tribuna, nós, que temos o poder do microfone, ficarmos
agredindo, porque foi desrespeitoso, agressivo dizer que eles não foram na
frente das famílias que estavam sem água. Isso não é forma de tratar a
cidadania que nós aqui representamos.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, é
inadmissível que uma colega nossa queira tolher a manifestação de um colega
nosso. A todos é assegurado o uso da tribuna para colocarem as suas posições da
forma adequada. Se há pessoas que não gostam, isso faz parte do jogo
democrático. Agora, o que é inadmissível é que alguém se eleja como
“corregedora geral” da Câmara e pretenda inibir as manifestações daqueles que
pensam diferentemente dela. Isso não é possível, Sr. Presidente, aí é
desmoralizar a Casa na tentativa de se tolher um de seus integrantes do seu
mais legítimo direito conquistado no mandato popular que é o de externar desta
tribuna as suas posições e as suas opiniões. Era isso, Sr. Presidente.
O SR. IDENIR
CECCHIM:
Eu acho que é do costume da Ver.ª Sofia fazer essa demagogia, ela sempre fica
valente quando está na frente do seu público. Quero dizer que não será ela que
vai me corrigir, eu não retiro uma palavra do que eu disse e não acho que fui
desrespeitoso; desrespeitosa é a Ver.ª Sofia que acha que sabe defender Porto
Alegre como um todo. Coloque-se no seu lugar de Vereadora, como eu sou, e
respeite os outros que falam. A senhora não respeita a palavra dos outros,
muito menos da sociedade, então fique no seu lugar.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Engº Comassetto está com a
palavra.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, prezado Vice-Prefeito, cumprimento toda a
Mesa, colegas Vereadores e Vereadoras, entidades aqui presentes, quero iniciar
a minha fala aqui, prezado Vice-Prefeito, cumprindo um papel constitucional,
institucional e de respeito ao senhor e a esta Mesa que aqui estão, porque este
é o papel de qualquer tribuno: ter respeito a quem aqui está, seja no plenário,
seja na Mesa.
Quero dizer que a fala que preparo aqui não é de
elogio, porque elogios todos recebemos e fazemos em todos os momentos, mas é de
analisar, à luz dos acontecimentos, quais são os principais problemas e como
podemos superá-los. Quero cumprimentá-lo pela atitude – a sua, individual, e a
da sua equipe – no que diz respeito à disposição que tiveram de enfrentar o
problema. Mas não é isso que está em discussão. O que está em discussão aqui
são catástrofes, como a enchente que houve em março do ano passado ou como a de
outubro deste ano, que deixou no mínimo 15 mil famílias desabrigadas em Porto
Alegre, ou como essa catástrofe que houve na sexta-feira, dia 3. Isso sempre
aconteceu e acontecerá, o problema não é esse; o problema é que, no nosso ponto
de vista, a gestão de Porto Alegre falha, e vou aqui justificar as razões pelas
quais quero fazer esta fala. A primeira delas é que já existe, desde 2010, a
Lei nº 10.680, que instituiu um plano nacional de emergência e de defesa civil,
de acordo com o
qual todos os municípios teriam que ter elaborado, no prazo de um
ano, o seu plano, e Porto Alegre ainda não fez a sua tarefa. O esforço que o
senhor disse que teve para, no domingo, conseguir ter toda a equipe montada, no
momento de dar um alerta como esse, de imediato, já teria que saber todas as
entidades municipais, estaduais e federais, como é que se mobiliza a sociedade
civil, quais são as primeiras notícias e orientações para a sociedade civil,
inclusive em relação aos diversos riscos de vida que passaram a ocorrer; mas
isso não aconteceu. Por que não aconteceu? Porque Porto Alegre não tem o seu
plano municipal de emergência e de enfrentamento de catástrofes! Esse é o
primeiro ponto que nós queremos debater aqui. Existe lei nacional, existe
estrutura nacional, existe recurso nacional, existe política nacional; agora,
os municípios têm que fazer a sua tarefa. Estou falando isso porque já falamos
aqui desta tribuna, em outras ocasiões, cobrando que isso fosse feito, e aí,
sim, a coordenação do Executivo Municipal comandaria esse exército de fácil
mobilização. Agora, na véspera de um feriado, no meio das férias, numa
sexta-feira, às 22h, o senhor sabe a dificuldade que teve de encontrar,
inclusive, as pessoas do próprio Governo.
Segunda questão: há
problemas de gestão, sob nosso ponto de vista. A postura adotada pela gestão é
terceirizar, a Prefeitura está toda terceirizada. Quanto maior a terceirização,
menor é a qualidade da execução dos serviços. Essa é uma constância que existe.
Aqui vou dar alguns exemplos para o senhor: cobrei desta tribuna nos
alagamentos de março e nos alagamentos de outubro, que o DEP, por exemplo, tem
os serviços de limpeza terceirizados, paga para fazer as limpezas de bocas de
lobo. As empresas vão lá, não limpam e recebem. Esse dinheiro vai pelo ralo.
Por que isso acontece? A Cidade espera essas respostas e não as obtêm.
Terceiro: por que não
um plano de inovação tecnológica e de gestão da cidade de Porto Alegre? Por que
nós já não temos determinação para a nossa fiação ser enterrada em todas as
obras novas? O nosso Plano Diretor de Arborização Urbana, Mauro, praticamente
caducou por não ter mais quadros que façam a sua gestão, a não ser quadros
terceirizados, que são transitórios – um sabe manejar motosserra, outro não
sabe. Eu poderia dar muitos outros exemplos aqui.
Quanto ao DMAE, R$ 50
milhões para as casas de bombas, para os geradores? Nós precisamos de R$ 50
milhões para os geradores de casas de bombas. Isso não é priorizado, porque
nunca aparece em um plano de emergência como uma prioridade da Cidade, e isso
está relacionado a gestões. Olhem a falta de gestão que tem em Porto Alegre.
São 17 obras que temos; constroem e quebram. Quantos aditivos foram feitos e
quantos R$ 50 milhões já foram gastos? A falta de geradores no DEP e no DMAE já
poderia ser resolvida. O desmonte das equipes das áreas de risco da SMAM é uma
realidade. As determinações judiciais não cumpridas pelo DEP, na Ponta Grossa,
no IPE 1, no IPE 2, enrolam de um ano para o outro. A diminuição da coleta
seletiva na cidade de Porto Alegre, a falta de podas nas estradas e uma
secretaria empurrando para outra. Eu tenho elencado mais de dez itens que consideramos
importantes, e quero lhe passar, porque é tema de debate aqui e tem que ter uma
unidade de ação em casos como esses. O que acontece de bom na Prefeitura não é
da gestão pública, é da cidadania. Um grande abraço a todos e contem conosco
para consertar aquilo que for necessário.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª
Mônica Leal está com a palavra.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente,
Vice-Prefeito Sebastião Melo, peço licença aos demais componentes da Mesa,
anteriormente nominados, para cumprimentar a todos, porque o meu tempo aqui é
ouro e são tantas as coisas a falar. Eu escutei atentamente as diferentes
manifestações na tribuna, e algumas coisas não podem deixar de ser pontuadas
respeitando todos aqueles que estão aqui, que utilizaram a tribuna ou mesmo aos
que de alguma forma tentaram se expressar. Eu sempre penso que é um
aprendizado, que é uma forma de contribuir. Mas, Comassetto, principalmente na
tua fala, quanto a fiação interna, plano de emergência à cidade, podas e
plantios, nenhuma levou em conta, em nenhum momento, que o PT administrou a
Cidade durante 16 anos. A coisa não começa aqui, há quatro anos, de uma maneira
muito simples. Eu quero provar isso para os senhores e senhoras. O meu pai foi
Vereador nesta Casa, presidiu a COSMAM. Na semana que passou, eu estava
organizando um material dele, por uma questão de mudança – e já quero avisar
aos senhores e senhoras que o edifício onde eles moram foi tremendamente
afetado, três apartamentos pegaram fogo, uma fatalidade, uma árvore caiu em
cima do prédio, levando fios, e incendiou três apartamentos abaixo. E aí eu me
surpreendo, Ver. Comassetto, porque nós estamos juntos, todos, neste mutirão,
nesta preocupação; e aqui vem: “Pânico em bairros de Porto Alegre, devido a
alagamentos”. Uma das maiores preocupações dos moradores desses bairros,
conforme Sonia Santos, refere-se aos problemas causados pelas chuvas. Ruas como
a Teixeira Mendes e Nilo Peçanha transformaram-se em verdadeiras armadilhas,
onde, nos últimos 15, anos quatro pessoas morreram. Vejam bem: não foi um
tornado, não foi uma forte tempestade, foi uma chuva que alagou várias vezes um
determinado ponto do bairro.
O Sr. Dr. Thiago. V.Exa. permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Obrigado, Ver.ª Mônica Leal, eu agradeço o
aparte e quero lhe dizer que recebi, depois dessa situação toda e desse evento
natural que ocorreu, diversas comunicações, inclusive, para o e-mail da nossa
Comissão, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e todos avocavam
o que já foi aqui falado pelo vice-Prefeito e por alguns Vereadores. Eu acho
importante que nós também possamos fazer a nossa mea-culpa. A Lei nº 10.337, de
28 de dezembro de 2007, da Ver.ª Neuza Canabarro, é a que dispõe do uso de
redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para transmissão de energia
elétrica, telefonia, comunicação de dados de fibras óticas, de televisão,
enfim, diversos cabeamentos. Nas regiões mais afetadas por esse desastre, ela
já prevê isso, e prevê com ônus para as operadoras de telefonia e outras
autarquias. Eu, com a sua ajuda, vou trazer essa pauta em uma das primeiras
reuniões da nossa Comissão de Defesa do Consumidor, para podermos discutir e
pressionar as operadoras. Conto com a ajuda, Vice-Prefeito, dos órgãos da
Prefeitura, para que, juntos, possamos botar em vigor esta lei, a Lei nº
10.337, de 28 de dezembro de 2007. Acho que mais importante do que um litígio
entre situação e oposição é a gente priorizar – todos nós – a Cidade. Obrigado.
A SRA. MÔNICA LEAL: Muito bem colocado,
Vereador! É a união de forças, independente de siglas partidárias que vai nos
possibilitar atuar de maneira que Porto Alegre não sofra mais os danos que teve
nos últimos dias.
Voltando à questão do
passado, quando o meu pai foi Presidente da COSMAM - só levar ao conhecimento
de vocês -, segundo a comunidade, em 12 de maio de 1999, o desabafo foi que
bastavam 15 minutos de chuva forte para que essas ruas alagassem, trazendo
risco de vida, inclusive mortes.
Como jornalista, eu
quero relatar a vocês que eu me pego muito em dados. Não basta eu acordar e
achar que é isso, não, eu fui pesquisar. E vejam bem: o que é que disse a
MetSul sobre o que ocorreu em Porto Alegre? Quando eu conversei com o Ver. Beto
Moesch, que foi Secretário do Meio Ambiente, debati esse assunto das árvores, e
ele me disse uma frase muito interessante: Mônica, Porto Alegre tem que cobrar
das instituições responsáveis pelo clima, pelo tempo...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. MÔNICA LEAL: ...Por que não foi
prevista essa tempestade tão intensa? A explicação está aqui: é possível prever
uma tempestade, mas não é possível, minutos antes, prever a sua intensidade.
Então, foi uma situação atípica, um fenômeno raro em que árvores, galhos,
postes e telhados caíram, enfim, tudo aconteceu. E houve o pronto atendimento,
a pronta ação, a união de forças civis e militares, do Governo, para diminuir
os danos à Cidade, às 450 mil pessoas que ficaram sem luz.
Ora, eu confesso a
vocês que, como uma pessoa que atua na imprensa constantemente, eu fiquei
emocionada de ver essa união de forças em busca de minimizar os problemas tão
graves, tão grandes.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. ENG. COMASSETTO: Sr. Presidente, só
quero fazer uma correção, eu citei a Lei Federal que trata do Sistema de
Proteção e Defesa Civil que autoriza a criação do sistema de informação e
monitoramento da destruição dizendo que era a Lei nº 10.680, mas é a Lei nº
12.608, da qual entrego uma cópia ao Vice-Prefeito.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Alberto Kopittke está com a palavra.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, muito
boa tarde; nosso Presidente Cassio; Sr. Sebastião Melo, Vice-Prefeito; todos os
Secretários aqui presentes. Realmente, acho que nada mais simbólico que a fala
do Líder do Partido do Vice-Prefeito Sebastião Melo, com a sua forma comumente
desrespeitosa com os movimentos sociais, com a sociedade civil, que sempre que
vêm aqui. Os trabalhadores da Prefeitura já foram chamados de vagabundos,
inclusive pelo Líder do Partido do Vice-Presidente, o que demonstra a postura
do PMDB no diálogo com a sociedade, a sua forma autoritária, que aqui foi
representada pela forma desrespeitosa com que o Ver. Cecchim tratou os
movimentos que, em silêncio, inclusive, apresentavam as suas bandeiras para a
Cidade. Acho que isso é bastante representativo de discussões de modelo de
Cidade. As tempestades existem. Nós começamos esta gestão há três anos, quando
houve uma tempestade; vieram os Secretários aqui e disseram que era um evento
extraordinário. E assim a Cidade vive de eventos extraordinários. Efetivamente,
este foi extraordinário, e todas as ações têm a nossa solidariedade com a atual
Administração, mas principalmente com os cidadãos de Porto Alegre. Por isso que
todas as Prefeituras do Partido dos Trabalhadores da Região Metropolitana, como
o Sr. Vice-Prefeito sabe, enviaram equipes, motosserras e pessoal para ajudar
no mutirão, imediatamente, porque ali estava em jogo a vida das pessoas. No ano
passado, infelizmente, a Prefeitura não se fez presente aqui em várias
audiências públicas; espero que pelo menos neste ano eleitoral isso aconteça.
Infelizmente, no ano passado, por várias vezes, a Prefeitura não veio, e disse
inclusive que não viria mais à Câmara de Vereadores. Os nossos questionamentos
são de ordem estrutural da Cidade. Essa tempestade apenas oportunizou a vinda
dos senhores, desta administração masculina - não sei se não há mulheres
competentes nesta Cidade para ocupar o primeiro escalão da Cidade, o que eu
acho que deveria, porque isso é conteúdo e visão política também de cidade, da
pluralidade, da diversidade, do diálogo -, mas o que nós questionamos são dois
processos que esta Administração vem fazendo, saudando aqui toda a sociedade
civil presente: a “cecerização” e as terceirizações. A “cecerização”, porque,
hoje, a Ver.ª Mônica lembrou da nossa Administração, e os senhores questionavam
muito, eu sei que o Ver. Sebastião Melo era um ácido crítico da Administração
Popular sobre os CCs. Nesta gestão, a Cidade tem o dobro de CCs que tinha ao
final da Administração Popular. Isso, sim, acaba com as equipes e os gestores
técnicos dos órgãos municipais, assim como as terceirizações, porque os
senhores acabaram com todas as equipes permanentes que os órgãos tinham e agora
temos que ficar sempre na mão de empresas terceirizadas. Ouvi o Sr.
Vice-Prefeito reclamando numa rádio, corretamente, que uma empresa terceirizada
estava jogando a culpa em outra. Este é o modelo construído hoje na Cidade para
atender a essa grande coalizão: CCs e falta de gestores para montarem planos.
Não é à toa que, no mesmo tempo em que nós construímos a 3ª Perimetral, os
senhores não conseguiram fazer duas trincheiras na 3ª Perimetral. Agora, abrem,
reabrem, fecham e refecham a Av. Protásio Alves e as grandes avenidas – onde
deveria estar sendo colocada a fiação subterrânea para tentar um dia instalar o
BRT –, criando o caos na Cidade, de forma reiterada, tal a dificuldade de fazer
projetos. O que a nossa Cidade precisa é de um plano contra catástrofes.
Efetivamente o clima está mudando, e eu gostaria de saber qual é o plano que os
senhores têm, estrutural. Além da gestão das árvores, qual é o plano que hoje
guia e traz os princípios de orientação da Administração? E um plano de
adaptação para as mudanças climáticas, se os senhores têm, onde está e como
podemos acessá-lo. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Sr.
Vice-Prefeito, Srs. Secretários, colegas Vereadores, ativistas, público que nos
assiste, eu venho a esta tribuna por ser quase uma obrigação subir aqui, porque
fui um dos Vereadores presentes na sexta-feira à noite, no sábado e no domingo,
na rua e no Ceic. Liguei para o Vice-Prefeito e coloquei minha equipe à
disposição, para que pudéssemos ajudar a população que foi tomada de surpresa
por um temporal que infelizmente destruiu grande parte da Cidade. Eu estava num
evento, sexta-feira à noite, quando vi o começo desse temporal e me surpreendi;
no outro dia de manhã, liguei para o Vice-Prefeito e ele já estava com sua
equipe no Ceic trabalhando. Fui ao Ceic, a vários lugares na Cidade e na periferia.
Vi todo esse transtorno e a capacidade de tentar buscar uma solução.
Quando o Ver.
Kopittke, aqui, fala em anos eleitorais e que os Prefeitos da periferia vieram
ajudar Porto Alegre, eu quero dizer ao Vereador – que não sabe, até porque não
estava ali presente na hora da solidariedade e na hora de buscar uma ajuda para
o povo de Porto Alegre – que quem buscou essa alternativa de procurar ajuda dos
Prefeitos da Grande Porto Alegre foi o Vice-Prefeito Melo. E nós também
poderíamos dizer que essa solidariedade ocorreu porque teremos ano eleitoral;
mas não foi, Ver. Alberto Kopittke, não foi! Foi uma questão de respeito, de
ética, de quem teve a capacidade e a humildade de buscar um reforço junto aos
prefeitos que não são do seu partido, humildemente, porque tinha à frente de
qualquer coisa, à frente de qualquer situação, até inclusive eleitoral, o
bem-estar de sua Cidade. E por que os vice-prefeitos vieram? Porque queriam
ajudar Porto Alegre, uma Administração coerente, respeitosa, uma representação
com força política; se não fosse, não viriam e fariam como alguns, colocando a
culpa, dizendo: eu não vou nem chegar perto, eu quero que Porto Alegre caia e
se destrua! Não, esses senhores vieram por questões éticas e de sensibilidade,
vendo que o Prefeito, humildemente, teve a capacidade de buscar ajuda para sua
comunidade.
Então, eu subo aqui
para fazer esta defesa, porque vi pessoalmente, e quem me conhece sabe que não
faço isso, porque, se eu não acho que deva fazer uma defesa, eu não subo aqui.
Nós conversamos e nos telefonamos na madrugada: “Tu estás em casa?” “Não, eu
estou aqui no Centro.” “Quer que eu vá aí? Precisa de alguma coisa?” “Não,
Cleiton, agora não preciso, porque agora estou aqui com os meus Secretários,
estou trabalhando. Ganhei um rádio, estou distribuindo as tarefas pelo rádio,
que facilita a nossa comunicação.”
Nós que defendemos o
meio ambiente, queremos mais árvores em Porto Alegre. Eu até faço aqui um
pedido, Prefeito, que, além do replantio dessas árvores, se utilize as árvores
que tombaram e que não têm um outro encaminhamento – até, então, foram
direcionadas as lenhas para as caldeiras dos hospitais – que sejam encaminhadas
numa ação, de repente, junto com algum particular, para que possamos trabalhar
e transformar em tábuas e madeiras para a periferia, porque muitos moram em
casas feitas de papelão. Então, eu peço que também tenham esse sentimento de
transformá-las em tábuas, senhores, para que possamos ajudar muitos e muitos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr.
Sebastião Melo, Vice-Prefeito de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente, os temas
mais citados envolvem DMLU, a questão dos alagamentos, a SMAM e também a
questão da água. Então, se V. Exa. me permitir, eu quero pedir que os
Secretários, com exceção do João Pancinha e do Marcelo, que irei poupá-los pelo
tempo, que eles pudessem falar, no máximo, por 5 minutos, e depois, eu faria um
arremate final; e as perguntas que não puderem ser respondidas por falta de
tempo, eu me comprometo a responder todas por escrito.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Combinado
então. O Sr. Mauro Mora, Secretário do Meio Ambiente, está com a palavra.
O SR. MAURO MOURA: Sr. Presidente, Sr.
Vice-Prefeito, em nome de quem eu cumprimento todos os meus colegas de Mesa,
senhoras e senhores, quero falar, em primeiro lugar, sobre o evento. Acho que
nós tivemos sorte na Cidade do local que ocorreu o evento. Foi um evento
rápido, de grande magnitude e ocorreu em um local que causou dano às árvores.
Se nós tivéssemos esse evento ocorrido nas áreas mais pobres da Cidade, nós,
provavelmente, teríamos dezenas de mortes, centenas de pessoas feridas. Então,
nós estamos aqui discutindo a reposição de árvores na Cidade. Então, se o
evento tivesse sido em outro local da Cidade, o escopo desta reunião teria sido
completamente outro. Eu creio que a Prefeitura tomou as medidas corretas.
Estavam 400 e tantas mil pessoas sem energia elétrica, algumas centenas de
milhares sem água, pois as estações de tratamento de água foram afetadas, e
hospitais afetados. A Prefeitura conseguiu, em cinco dias, repor a Cidade na
sua forma orgânica, a Cidade voltou a funcionar plenamente – trânsito,
abastecimento de água, energia elétrica –, o que demonstra um trabalho efetivo
da Prefeitura, coordenado, na época, pelo Prefeito em exercício, Sebastião
Melo. Com relação à SMAM, o que nós estamos fazendo agora? Nós tivemos em torno
de três mil árvores que caíram, ainda estamos contando quais estão em risco de
cair. Quem foi olhar, por exemplo, na Redenção ou no Parque Marinha, percebeu
que nós tivemos várias árvores torcidas que vão morrer e cair. Então, neste
momento, estamos fazendo essa avaliação. Com quem estamos fazendo essa
avaliação? Estamos fazendo com técnicos, biólogos, engenheiros agrônomo e
florestal, que são concursados da SMAM. Não estamos fazendo esse trabalho com
equipes terceirizadas. São colegas de vocês, formados nas universidades e que
fizeram concurso na SMAM e têm experiência nesse assunto. A SMAM é a Secretaria
de Meio Ambiente mais antiga do País e tem experiência e know-how nesse assunto há muitos anos.
No segundo
ou terceiro dia desse evento, nós tivemos solicitação de ajuda para plantar.
Neste momento não estamos fazendo isso. Neste momento estamos retirando os tocos
e árvores para poder mapear todos os locais onde ocorreu o evento e voltar a
plantar, inclusive escolhendo as árvores que queremos plantar. Obviamente não
voltaremos a plantar árvores exóticas nesses locais, só árvores nativas. Nesse
período tivemos muita oferta de mudas. A SMAM tem 10 mil mudas hoje prontas
para plantio e mais 20 mil em produção no nosso viveiro. São mudas com
qualidade, com alturas adequadas, próprias para o nosso ambiente, e que não têm
doenças fitossanitárias. Nós não podemos aceitar mudas de origem desconhecida
que possam nos trazer problemas. Não há falta de mudas na SMAM.
O que estamos
esperando de ajuda com relação à próxima fase, que é recuperar a vegetação na
Cidade? Nós temos uma reunião hoje, inclusive faremos em março um inventário
das árvores com as ONGs no Parque Farroupilha, e, se o trabalho no Farroupilha
for bom, queremos continuá-lo em todas as outras praças da Cidade e depois nas
nossas ruas, em paralelo a outro trabalho que queremos desenvolver. Sem o
inventário, sem conhecer a realidade das árvores, fica muito difícil fazer o
planejamento anual do seu manejo. É uma reunião que vamos ter hoje, às 17h, com
as ONGs.
Com relação ao
orçamento da SMAM, que foi bastante criticado aqui, esse orçamento é uma
discussão do orçamento do Município. Ou seja, o Município tem várias
necessidades na área de educação, na área de saúde, em todas as áreas, e esse é
o orçamento possível que é discutido e aprovado nesta Câmara de Vereadores. É
obvio que eu, como Secretário, gostaria que o orçamento da SMAM fosse muito
maior, mas é o que a Prefeitura consegue nos dispor e o que esta Casa,
inclusive, aprova anualmente para o nosso trabalho junto à arborização e às
praças principalmente. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado,
Secretário Mauro. O Sr. Antônio Elisandro de Oliveira, Diretor-Geral do DMAE,
está com a palavra.
O SR. ANTÔNIO ELISANDRO DE OLIVEIRA: Sr. Presidente
desta Casa, Ver. Cassio Trogildo, demais Vereadores, quero cumprimentar aqui o
nosso Vice-Prefeito e, em nome dele, os colegas que também participam aqui pelo
Governo, cumprimentar os presentes no plenário. Bom, eu quero, sendo bem
objetivo nas respostas, dizer que identifiquei uma questão vinda da Ver.ª Sofia
e da Ver.ª Jussara mais relativa ao Pisa e ao tratamento de esgoto em Porto
Alegre. Então, em 2015 – inclusive, divulgamos isso recentemente -, nós
comemoramos o acréscimo significativo que tivemos no volume de esgoto tratado
em nossa Cidade. Nós partimos, do início de 2015, com 33%, e encerramos o ano
com 66% de tratamento de esgoto. Quer dizer, nós tínhamos uma meta
contratualizada com o Município de encerrar o ano com 56%, nós atingimos um
percentual de 10%, em números absolutos, a mais do que a meta contratada, e dobramos
o tratamento de esgoto durante o ano de 2015, resgatando que, quando a Estação
de Tratamento da Serraria entrou em operação no ano de 2014, nós tínhamos, no
início daquele ano, 18% de tratamento de esgoto. Então, nesses dois anos, nós
passamos de 18 para 66% de tratamento de esgoto, tivemos uma elevação de 48%
nesses dois anos, o que equivale aproximadamente a 48 bilhões de litros de
esgotos que não estão indo mais para o lago Guaíba e que estão tendo o devido
tratamento. Obviamente que precisamos avançar ainda mais, a meta do saneamento
é a universalização dos serviços. Portanto, nós temos a meta de, nos próximos
20 anos, de chegar a aproximadamente 100% desse percentual. E nós estamos
agindo, nós assinamos recentemente cinco contratos para a realização de
ligações de esgotos, nós estaremos lançando, provavelmente, no dia 23 de
fevereiro, um programa que estamos chamando de Programa Unificado de Ligações
de Esgotos. Nós queremos, em 2016, realizar cinco mil ligações novas, ligadas
diretamente às redes que levam ao tratamento. Existem ainda passivos em redes
construídas anteriormente, as pessoas ainda continuam ligadas ao sistema
pluvial, e nós precisamos desvincular. Então, nós queremos que todas as
economias, as residências estejam ligadas ao tratamento. Reservamos, no
orçamento deste ano, seis milhões, para que o DMAE, inclusive, subsidie aquilo
que está previsto em lei, que seria obrigação do usuário, nós vamos, de forma
organizada, especialmente nesses sistemas do Centro da Cidade, que pega a bacia
do arroio Dilúvio, nosso sistema chamado Ponta da Cadeia, o sistema Cavalhada,
Região Centro-Sul, o sistema de Ipanema. Essa região Centro-Sul, que leva o
esgoto em direção à ETE Serraria, nós estaremos focando nesse programa para
realizar em 2016 pelo menos cinco mil novas ligações e algumas desvinculando do
pluvial. Nós sabemos que, em algumas regiões, há condomínios, conjunto de
condomínios concentrados, onde já tem rede separada de esgoto, mas que às vezes
precisa de algumas conexões para levar ao tratamento. Então, com isso, nós
temos contratualizado, para 2016, encerrarmos o ano com pelo menos 69% do
esgoto tratado. Então, nós estaremos encerrando este ano com aproximadamente
70% de tratamento de esgoto em relação ao volume produzido na Cidade.
Quero dizer à Ver.ª
Jussara Cony que a gente procurou a assessoria para ver a questão do Pedido de
Informações, mas nós não identificamos. Se houve algum problema de nossa parte,
peço desculpas. Nós procuramos responder todos os Pedidos de Informações de
Vereadores, até porque fomos da Casa, conhecemos os instrumentos, importantes
para o Legislativo.
Sobre a questão dos
geradores, quero dizer que fizemos o nosso planejamento municipal de saneamento
básico, inclusive discutimos com a Câmara, encerramos isso no ano passado,
propusemos essa discussão com a sociedade. A questão dos geradores é possível,
nós tivemos um debate muito intenso com a CEEE nesse período. Antes dos
geradores, nós temos uma discussão de geração de energia a partir dos resíduos
de saneamento. Desconhecemos qualquer grande sistema no Brasil que tenha
condição de operar plenamente a partir de geradores. Hoje o que se fala é no
sentido de termos várias fontes de energia. Nós temos um potencial de geração
energética, tanto pelo biogás quanto por outras formas no processo de
tratamento de esgoto, e estamos avançando nesse sentido. Sobre a questão dos
geradores, são 89 estações de bombeamento, e – só para termos uma ideia, a
demanda nessas 89 estações de bombeamento é de 16 mil kilowatts; isso dá para abastecer
aproximadamente 16 mil residências em Porto Alegre, com toda a certeza. Falamos
isso para mostrar a complexidade do nosso sistema. Às vezes nos comparam com
residências, até mesmo com hospitais, que têm várias complexidades, mas a nossa
demanda é bem maior.
Quanto ao nosso
custo, Ver. Comassetto, de fato, estimamos, naquele momento, em R$ 50 milhões.
Talvez seja até menos do que isso, mas veja que temos um custo elevado de
manutenção. O custo de implantação é menor do que o de manutenção por ano. E aí,
claro, respeitamos a opinião da população, sabemos que ela é sábia e que está
atenta ao que está acontecendo. Temos acordo de que as mudanças climáticas são
eventos que tendem a permanecer, mas temos que avaliar a opinião técnica
também. E o DMAE é um Departamento que tem 2.100 servidores do quadro para
aproximadamente 50 CCs, portanto, é um órgão com bastante capacidade técnica e
que tem uma preocupação muito grande com a manutenção. Cada equipamento desses,
a diesel, tem um consumo, por hora, em torno de 100 litros de diesel. A
operação do diesel é um processo muito complicado e nós entendemos como um
retrocesso.
Nós estamos focados,
não é de hoje; o DMAE já discute isso há tempos; em outubro, nós também,
aguçados pela situação das enchentes, já demos início a um processo interno de
elaboração de uma licitação para testarmos geradores a diesel e a gás. Temos
muito entusiasmo e achamos que é uma possibilidade mais plausível, embora
tenhamos que avançar na questão das redes da Sulgás. Hoje, são em torno de 10
dos nossos 89 bombeamentos que vêm da rede próxima ou no local.
Essa licitação que
estamos elaborando é para testar o comparativo do custo de geração de energia
nos horários de pico. Hoje, nós temos um custo muito elevado para o DMAE. O
DMAE gastou em torno de R$ 56 milhões com energia elétrica em 2015. Portanto,
nesses horários de pico, que vão das 18h às 21h, onde o custo de energia chega
a ser três vezes maior do que em horários normais, talvez seja uma alternativa
que viabilize a aquisição e a disponibilização de geradores também para os
momentos de crise.
Então, este é o nosso
foco. Temos uma discussão para fazer internamente. O DMAE pode fazer, mas tem
outros avanços no saneamento, outros desafios que dialogam com isso também, que
precisamos ter claros. Obrigado, Presidente, peço desculpas por me alongar.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr. André
Carús, Diretor-Geral do DMLU, está com a palavra.
O SR. ANDRÉ CARÚS: Sr. Presidente, Ver.
Cassio Trogildo; Sr. Vice-Prefeito;
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; conforme foi referido aqui pelo
Vice-Prefeito, Sebastião Melo, nós podemos considerar que desde o evento do dia
29 de janeiro nós temos cerca de 90% da cidade já atendida por recolhimento
daqueles resíduos que foram trazidos pelo temporal. Foram aproximadamente 6.700
toneladas de resíduos recolhidos nesse período, equipes extraordinárias foram
organizadas para essa finalidade, mais de 300 garis, 60 caminhões atuando nessa
operação, com base no Decreto de Emergência que foi assinado pelo Prefeito em
exercício de então, Sebastião Melo. Fizemos duas contratações emergenciais para
garantir a prestação desses serviços que foram de 10 caminhões caçamba e também
de 30 equipes para acelerar a poda daquelas árvores caídas. E é bom lembrar que
nenhuma poda de árvore derrubada pelo temporal foi feita sem o acompanhamento
técnico da SMAM, como foi aqui colocado.
Agora, vencida essa
primeira etapa, nós tínhamos prioridades iniciais, que eram a desobstrução das
vias que tinham impedimento do tráfego normal de veículos, orientados pela
EPTC; depois, a desobstrução das calçadas que ofereciam obstáculos ao trânsito
de pedestres, orientados não só pela EPTC, mas também pela SMOV – já avançamos
nisso; e tínhamos também uma priorização no sentido de liberar algumas
situações que dificultavam o fornecimento regular de energia elétrica e também,
orientados pela CEEE, atuamos nesse sentido. Estamos numa outra etapa de
priorização que é avançar para o interior dos bairros, intensificando o
processo de varrição daquelas vias nos bairros mais atingidos e também de
limpeza, que ainda se faz necessária.
Respondendo a alguns
questionamentos feitos aqui, de parte da Ver.ª Sofia Cavedon, do Ver. Alberto
Kopittke e também da Ver.ª Fernanda Melchionna, com relação à terceirização: na
verdade, não foi o atual governo municipal que inaugurou as terceirizações da
prestação de serviços continuados; elas se consolidam desde 1996, no então
governo da Frente Popular. Com relação aos concursos públicos, nós podemos
afirmar – e o Diretor Elisandro, do DMAE, fez uma colocação também nesse
sentido – que nesta gestão, de janeiro de 2013 até o presente momento, o DMLU
teve um crescimento de 70% no seu quadro técnico de formação superior, todos
chamados por concurso público aberto pela Prefeitura. São engenheiros,
arquitetos, administradores que efetivamente estão convocados, foram nomeados,
assumiram suas funções e essa é a verdadeira expressão do fortalecimento do
serviço público.
Há também aquelas
questões que também foram cobradas aqui pelos Vereadores, as questões do
planejamento. Além do projeto da Cidade Resiliente, tanto DMLU como DEP, DMAE,
a própria SMAM e outros órgãos de ponta envolvidos, temos, diferente de outras
metrópoles brasileiras, tanto o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos como, mais recentemente, a produção do Plano Municipal de Saneamento
Básico, que respeita a legislação federal e faz com que Porto Alegre possa não
só acessar recursos externos para qualificar a prestação do serviço de
saneamento e promoção da limpeza urbana, como também possa habilitar projetos
que são construídos pelas áreas técnicas dos referidos órgãos. Com relação
àquilo que o Ver. Comassetto colocou, desde o dia 28 de setembro do ano
passado, nós ampliamos o contrato da coleta seletiva em Porto Alegre, então não
entendi a sua colocação quando cobra uma redução do serviço da coleta seletiva.
Com a ampliação do contrato, nós preservamos o atendimento integral nos bairros
e avançamos, passamos a atender cem por cento das ruas da Cidade que
possibilitam acesso a nossos caminhões, e, já em dezembro, percebemos um
aumento no volume de recicláveis diários que era recolhido. Tínhamos uma média
de 100 toneladas de recicláveis por dia, que eram coletados, e já temos um
aumento de 22% a partir dessa ampliação e dessa qualificação também do
contrato.
Com relação aos CCs,
proporcionalmente, no DMLU, temos hoje cerca de 1.400 servidores ativos, e,
deste total, apenas 17 são cargos comissionados, inclusive as assessorias técnicas
e de planejamento, e 60% da direção atual do Departamento é composta por
servidores de cargos de nível superior, que, repito, foi ampliado, nesta
gestão, em 70% a partir de concurso público chamado pela Prefeitura Municipal.
Com relação às Brigadas
Populares, Ver.ª Fernanda, é uma ideia meritória e importante, e, para
contribuir, nós capacitamos, somente em 2015, a partir do serviço de assessoria
socioambiental do DMLU, 15.200 pessoas na Cidade dentro das nossas ações de
educação socioambiental, envolvendo associações representativas, escolas,
entidades comunitárias, creches, tudo isso contribuindo para que possamos
ampliar o nível de conscientização da sociedade neste sentido.
Por fim, quero fazer
duas referências, pois me senti um pouco injustiçado pelo Ver. Alberto
Kopittke, que disse que a Prefeitura não comparece aqui em audiências públicas
ou convocações nas Comissões, tanto da COSMAM como da CUTHAB, que são pautas
muito afeitas ao DMLU. Tenho absoluta certeza de que tenho cem por cento de assiduidade
nelas e, em todas elas, por orientação tanto do Prefeito Fortunati quanto do
Vice-Prefeito Sebastião Melo, debatendo temas de relevância da Cidade.
Vale registrar que
tivemos uma grande corrente de solidariedade da população de Porto Alegre, silenciosa
ou barulhenta, não só com os servidores do quadro da Prefeitura, mas também das
empresas terceirizadas que estavam nas ruas atuando. Muitos cidadãos saíram das
suas casas, dos seus condomínios, dos seus estabelecimentos comerciais e
ofereceram lanches. Estavam ali, ao lado dos garis, prestando solidariedade e
reconhecendo aquilo que estava sendo feito para colocar a Cidade em ordem para
resgatar a condição normal de Porto Alegre. E nenhuma dessas manifestações de
solidariedade foi orientada por nenhuma grei partidária ou classista. Foi
espontânea. E é com essa mesma espontaneidade e com todo esforço e trabalho já
desenvolvido pela Prefeitura que nós vamos novamente continuar dando a resposta
que Porto Alegre tem recebido, não só do poder público, mas daquelas pessoas
que são conscientes de que um evento natural precisa de resposta rápida do
poder público, mas também é preciso compartilhar responsabilidades. O poder
público de um lado faz a sua parte, de outro lado a sociedade responde na mesma
intensidade.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Sr.
André Carús. O Sr. Tarso Boelter, Diretor-Geral do DEP, está com a palavra.
O SR. TARSO BOELTER: Boa tarde, Sr.
Presidente, Ver. Cassio Trogildo; Vereadores e Vereadoras aqui presentes; quero
começar também pela manifestação da Ver.ª Fernanda Melchionna, em que ela fala
sobre alteração climática. Eu quero fazer eco à sua manifestação, pois isso é uma realidade. Nós temos percebido
nos últimos três anos esta alteração mais latente aqui no Estado do Rio Grande
do Sul. E o Município cada vez mais, em função desses episódios, está
aperfeiçoando seus procedimentos operacionais, corrigindo os procedimentos
quando a situação real permite isso. Como exemplo, nós tivemos o fechamento e a
abertura das comportas; a situação do Cais Mauá; tivemos uma série de
intervenções no funcionamento das casas de bombas, com sobrecargas, com a
questão do lixo regular. Então, eu me faço valer da fala da Ver.ª Fernanda
Melchionna quando ela coloca a
questão da brigada de voluntários, que é interessante. Acho, sim, que devemos
avançar nesse sentido e constituir brigadas em todas as regiões do Orçamento
Participativo para que, em episódios como chuvas e alterações climáticas,
possam se somar ao esforço institucional da Prefeitura.
A Ver.ª Mônica Leal
resgatou aqui, com muita propriedade, uma reunião da COSMAM em que falava da
Teixeira Mendes e da Nilo Peçanha. Quero dizer, Ver.ª Mônica, que nós nesta
gestão, de janeiro de 2013 até o momento, consolidamos, captamos R$ 237
milhões, confirmamos a vinda desses recursos junto ao Ministério das Cidades,
que tem sido um grande parceiro do Município de Porto Alegre, para modernizar
oito casas de bombas que vão receber geradores próprios, bombas novas, rebaixamento
das casas de bombas como também a bacia hidrográfica do arroio Areia.
Onde a Ver.ª Mônica
relata que ouve óbito, é justamente na Av. Dr. Nilo Peçanha e Av. Teixeira
Mendes. A bacia hidrográfica do Areia, que tem registro destes óbitos de quatro
crianças, vai receber R$ 107 milhões de investimentos e vai desde a Teixeira
Mendes até a Av. Sertório. Então, para combater alguns pontos da Cidade que
alagam são necessários obras estruturantes e investimentos. E para isso precisa
ter planejamento, diagnóstico da bacia hidrográfica e os investimentos
adequados para fazer frente ao crescimento desordenado que houve na Cidade, a
impermeabilização do solo, e todas as causas que contribuem com os alagamentos.
E, por fim, eu quero
aqui colocar, dizer ao Ver. Engº Comassetto, que Porto Alegre possui 80 mil
bocas de lobo. E, se ele conhece alguma empresa que está recebendo sem limpar,
que denuncie, porque eu desconheço. Há um engenheiro fiscal que responde pelas
medições, que fiscaliza os serviços executados e, se há o conhecimento de
alguma empresa que tem recebido, que eu não conheço, por favor, denuncie nos
órgãos fiscalizadores, Ministério Público, para que a gente possa tomar as
providências e fazer a devida investigação. Eu gostaria que o senhor apontasse
o nome da empresa, porque dizer aqui que tem recebimento, generalizar, é uma
irresponsabilidade tremenda, Vereador. O senhor me desculpe. Eu não vim aqui
apontar aqui e dizer que há irregularidades ou desvios. Eu não posso aceitar
este tipo de postura da sua parte, vir aqui e jogar lama no ventilador como se
fosse correto isso. Eu não posso aceitar isso. Então, o senhor denuncie nos
órgãos responsáveis. Por favor, faça isso. Agora, não venha aqui dizer que tem
isso ou aquilo. Senão é muito fácil generalizar e fazer esse tipo de coisa.
Para
finalizar, o DEP tem intensificado as limpezas nas regiões da Cidade,
intensificado as desobstruções de bocas de lobo. Com esse episódio das chuvas,
realmente, muitos galhos e árvores foram para dentro da rede, para dentro das
bocas de lobo. Nós limpamos, no ano passado, em torno de 54 mil bocas de lobo
das 80 mil existentes. É necessário, sim, trabalhar na prevenção, mas é
importante compartilhar responsabilidades. Tem que cobrar, sim, do Poder
Público as limpezas dos arroios, mas a sociedade tem que colaborar. A
quantidade de descarte irregular de lixo que hoje é jogado na cidade de Porto
Alegre é um absurdo. Uma parte da população não colabora com a Cidade,
potencializando os problemas da mobilidade, potencializando os problemas do
descarte irregular de lixo. Só o DMLU – me permita, Carús, fazer essa
referência – gasta R$ 1,2 milhão em virtude disso, são 600 toneladas/dia de
descarte irregular de lixo. Em todos os arroios, em cem por cento dos 27
arroios da Cidade, nós encontramos lixo jogado de forma irregular: pneus,
sofás, colchões. É preciso fortalecer a força ativa da Cidade para que a gente
combata esse descarte irregular de lixo que potencializa os nossos alagamentos
e causa transtornos aqui na Cidade. Era isso. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente, eu
gostaria de voltar ao tema que eu falei na tribuna, Secretário Tarso, porque
tenho a impressão de que houve um equívoco aqui. Quando eu me referi ao
passado, falando com o Ver. Comassetto, talvez não tenha registrado a data,
então o faço agora: 12 de maio de 1999, quando os moradores da Av. Nilo Peçanha
registravam que bastavam 15 minutos de chuva forte para que aquelas ruas
ficassem alagadas, inclusive aconteceram quatro mortes naquele período. Então,
como não podemos prever tempestades, eu me referi à fala do Ver. Comassetto, só
para ficar bem claro.
O SR. ENGº COMASSETTO: A Ver.ª Mônica tem
razão, o bairro Petrópolis foi atingido, mas por que ela não fala do Ipê 2, que
tem decisão judicial, dinheiro depositado e que as comunidades são alagadas a
cada chuva que vem. Por que o DEP não cumpre a decisão judicial?
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Só para enfatizar,
ter o conhecimento e abrir a possibilidade, antes de encerrar este espaço, de resposta
a dois questionamentos técnicos que eu fiz: qual é a legislação que orienta as
podas e a gestão das árvores e vegetais? Qual o documento que a Prefeitura usa
e se existe um plano de adaptação para mudanças climáticas? São duas perguntas
que acho que talvez ficaram perdidas, que o Secretário da SMAM não pode
mencionar, então se o Vice-Prefeito puder, agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Sr.
Sebastião Melo está com a palavra para as suas considerações finais.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente, primeiro,
preliminarmente, quero dizer que tenho a profunda convicção de que ser
democrata é respeitar quem pensa diferente. Acho que essa é uma conquista muito
importante no nosso País, que tem mais anos de ditadura do que de democracia, e
eu acho isso uma riqueza. Eu fui Vereador de oposição nesta Casa, fui Vereador
de Governo, mas sempre tive uma relação muito qualificada, nunca entrei em
questões pessoais. Aqui vi questionamentos legítimos. Também aprendi desde cedo
que não há verdades, mas visões e versões. Eu posso ter a minha versão, como os
36 Vereadores podem ter versões diferentes, visões diferentes de mundo, e isso
também é da riqueza democrática.
Quero dizer que não
concordo com este Estado gordo que alguns defendem. O Brasil, hoje, é tomado
pelas corporações. Se nós olharmos para o Rio Grande do Sul, hoje, é um Estado
que, em 38 anos, gastou mais do que arrecadou. Isso tem um nome:
irresponsabilidade. Eu não concordo com isso! Como cogestor da Cidade, trabalho
para que a Prefeitura chegue no final do ano no azul, porque eu sei, Ver.
Nereu, que estar no SPC, para a vida da população, é não poder buscar
empréstimos. Nenhuma cidade vai ter dinheiro para as médias e grandes obras se
não for através de recursos nacionais e internacionais, porque a arrecadação
própria é muito pequena e dá conta de muito pouca coisa.
Também quero dizer
que as mudanças climáticas não são nem de esquerda nem de direita; elas são
mudanças climáticas. Hoje, em 1,2% de todo o território da humanidade, estão as
cidades; e, no caso do Brasil, 85% das populações vivem nas cidades. Além
disso, 75% do nosso gás, CO2,
que é produzido está nas cidades. Então nós realmente precisamos repensar tudo
isso.
Eu quero falar um
pouco sobre as lições. Não tenho tempo para falar de tudo, mas quero
compartilhar com esta Casa, porque governar não é tarefa só do Executivo, esta
Casa tem um papel fundamental, Ver. Cassio. Eu quero deixar aqui algumas
sugestões. Eu não sou especialista, mas leio muito sobre tudo, e, especialmente
nessa matéria, eu ouvi quem entende do assunto. Uma rede subterrânea de energia
elétrica custa de 15 a 20 vezes mais do que uma rede aérea. E a lei federal que
regula essa matéria, Ver. Comassetto, sobre a qual a Aneel tem um braço direto,
diz que eu posso botar redes subterrâneas, porém, vou ter de ratear com toda a
área em que aquela companhia tenha concessão. Então, se a CEEE tem uma
concessão de Pelotas, de Porto Alegre, de Caxias, se eu botar rede elétrica
subterrânea aqui, significa que nós temos que dividir a tarifa, e o povo não
aguenta mais pagar essa tarifa. Então eu penso que a primeira mudança é que tem
que ter, em todas as cidades, um plano diretor, mas esses investimentos não
podem ser vinculados ao valor da tarifa. Já está licitada toda a iluminação
pública subterrânea do Centro Histórico. A obra do Beira-Rio também. Agora, não
dá para ter dez canaletas, tem que ter um plano diretor na cidade em que eu
passe a Oi, a Claro, a elétrica, a fibra ótica, o gás. Hoje, isso está tudo
desarranjado nas cidades brasileiras, não é só em Porto Alegre. Por exemplo, no
bairro Petrópolis, a Sulgás quebrou tudo para passar o gás. Nós temos que
fiscalizar, multar as terceirizadas que são contratadas pela Sulgás. É
importante ter o gás encanado. Essa é uma lição que as cidades precisam ter, de
investir cada vez mais na cidade invisível. Os governos brasileiros adoram
investir em obras visíveis e não nas invisíveis. Quero dizer com toda a
responsabilidade que tenho, porque quem governa a cidade há 11 anos tem muita
responsabilidade, mas este governo que está aí liderado pelo Prefeito
Fogaça/Fortunati, só na área de drenagem urbana foi investido mais de R$ 250
milhões nesses 11 anos. Quero lembrar que a obra da Álvaro Chaves custou R$ 63
milhões. Lembro muito bem das fotografias da Av. Goethe antes da obra. Lembro
muito bem da drenagem urbana da Av. Panamericana e de toda a região do Parque
São Sebastião quando chovia. Lembro muito bem da Beira-Rio quando do Governo da
Frente Popular, da Santa Terezinha, da Asa Branca, do Sarandi. Lembro de 30, 40
obras que foram feitas. Foram suficientes? Não! No final de 2012, por
competência dos nossos técnicos, nós buscamos, no PAC, Prevenção a Fundo
Perdido, R$ 237 milhões. Eu tenho muito medo desse dinheiro não vir, por tudo
que o Brasil passa, mas estamos fazendo a nossa parte. Nós vamos investir no
arroio Areia que passa por baixo do Country Club e que já matou muita gente nas
enchentes. Só ali, uma obra de R$ 107 milhões. Fora as reformas das casas de
bombas, que agora, nesse PAC Prevenção, das 21 casas de bombas, nós temos nove
ou dez que já vão ter geradores próprios. Por que não tivemos? Não foi por
falta de planejamento, meus amigos! Não foi! É porque falta dinheiro! Eu gosto
de repetir uma frase que eu não canso de dizer em todos os cantos: o palco da
vida são os municípios, mas o dinheiro está em Brasília! Então, o dia em que o
nosso País for mais Brasil e menos Brasília, essas coisas a gente resolve muito
melhor. Mas não tem sido assim na história do Brasil, não vamos fazer injustiça
só com o Governo que está aí. Os que antecederam também seguraram com mão de
ferro a centralização econômica e política em suas mãos. Então, eu diria que
lições ficam.
Outra questão é o
Plano Diretor das árvores de Porto Alegre. Sim, há tecnologia para isso, de
chipar as árvores. Há condições de fazer isso. Uma árvore é como uma pessoa,
nasce, cresce e tem tempo de duração. Agora, isto requer, sem dúvida alguma,
financiamento, é questão que envolve dinheiro. E nós estamos dispostos, com
esta Casa, com a sociedade civil a encontrar soluções. Eu também disse, à
Defesa Civil, que esteve conosco o tempo todo, e aqui eu quero fazer um
parêntese, se lei resolvesse o problema do Brasil, nós seríamos a Suíça do
mundo. Aqui tem 200 mil leis, 90% delas não são cumpridas ou não saem do papel,
correto? Existe, sim, um plano de emergência em Porto Alegre; existe o Copae,
que é um Conselho que cuida disso. Eu quero dizer que nós só estávamos sentados
à mesa, às 8h da manhã, Bombeiros, CEEE, Defesa Civil do Estado, Exército
Brasileiro e toda a Prefeitura, porque havia um plano, porque se não fosse
assim, meu amigo... Nós acionamos, através do Ceic, e eu quero dizer que temos
um convênio com a Metroclima, sabíamos que tinha um temporal, mas nós não
sabíamos se a velocidade do vento era 100, 50, porque isto o Metroclima não nos
fornece. Então, todos estávamos avisados, o Prefeito em exercício estava, o
Secretário estava, o DEP estava, a Defesa Civil estava, tudo isso é verdadeiro.
Agora nós não sabíamos.
Eu quero citar três
questões que eu acho que temos que olhar o outro lado dessa história. Primeiro,
se fosse durante o dia, eu lamento dizer que teríamos mortos. Foram mais de cem
feridos, mas, à noite, mês de fevereiro, com menos pessoas, foi numa Cidade
consolidada, porque, se fosse numa vila, os casebres teriam sido arrancados
todos; lamentavelmente, teria tragédia. E mais, as árvores que seguraram o
primeiro vento, todas foram arrancadas - que tristeza -, ele chegou, depois,
mais amortecido, nos prédios. Eu quero dizer que lá no Jardim Botânico o vento
foi de 120 km, então, me perdoem, aqui foi de 200, foi de 250, porque os 120
foram medidos na estação meteorológica do Jardim Botânico. O Rio Grande do Sul
tem apenas um radar meteorológico. É insuficiente, disse isso ao Cel. Martins.
Está na hora – não vamos buscar culpados! – de buscar soluções. Nós temos que
ter vários radares meteorológicos, isso ajuda na prevenção. Hoje tem apenas um,
o da Universidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul. Nós não temos réguas de
medição de água ao longo dos rios que chegam no Guaíba. Eu não sei a altura do
rio a 200 ou 300 km, porque não tem régua de medição! Nós precisamos
aperfeiçoar. E, para isso, a Prefeitura de Porto Alegre está dentro desse
processo, não é a única.
Eu vou responder
atentamente sobre a questão da poda das árvores, Kopittke. Nós temos empresas
terceirizadas, e quem faz a fiscalização desse processo são os técnicos da
SMAM. Nós tivemos uma licitação que deu deserta, a segunda deu deserta também,
e nós estamos em fase de contratação de uma empresa. Estamos, neste momento,
sem empresa terceirizada. Esse serviço de poda é terceirizado e é fiscalizado
pelos técnicos da SMAM.
Tenho uma notícia
também: na próxima licitação para limpeza da cidade de Porto Alegre, nós vamos
concentrar toda ela no DMLU. Hoje quem limpa as praças é a SMAM, quem limpa o
campo de futebol é outro, quem limpa a escola é outro. Vai ser tudo unificado
no DMLU. Acho que isso é um avanço do ponto de vista de gestão para a cidade de
Porto Alegre.
(Aparte antirregimental
do Ver. Engº Comassetto.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: As podas no que diz
respeito à questão das redes elétricas são feitas pelas empresas contratadas
pela CEEE, tem um convênio entre nós. Isso é importante que a população saiba e
que vocês também saibam. Eu reconheço que tem um déficit de poda na Cidade –
acho que isso é da grandeza–, e nós vamos dar um passo adiante em relação a
isso. Hoje há um decreto que permite que, internamente, mediante a apresentação
de um laudo, cada cidadão que tenha uma árvore na sua casa ou no seu condomínio
possa fazer a poda, ou até retirar a árvore quando necessário. Isso não é
permitido nos espaços públicos. Talvez a gente possa fazer uma discussão com
esta Casa se esse decreto pode ser estendido para aquelas árvores que ficam nas
portas das casas das pessoas. Mas, de qualquer forma, eu reconheço que tem um
déficit muito grande de podas na Cidade no 156.
Agora, que bom que a
nossa Cidade tem um milhão e 300 mil árvores. Isso é conquista de gerações que
nos antecederam, isso é um ativo muito importante para a nossa Cidade. Nós não
temos que reclamar das árvores, nós temos é que cuidar bem delas, podá-las,
plantar novas para ter, evidentemente, uma cidade cada vez melhor para se
viver.
Uma outra questão,
para finalizar, respondendo o que a Fernanda havia perguntado. Ver.ª Fernanda,
a Prefeitura vai te responder, detalhadamente - já orientei a Governança -, mas
eu posso dizer que a Fundação Rockefeller escolheu seis cidades resilientes no
mundo inteiro. No Brasil, ela escolheu duas: Rio de Janeiro e Porto Alegre.
Eles fizeram um convênio com uma instituição, sei que a UFRGS faz parte desse
conveniamento e eles, evidentemente, aportam recurso para o plano de
emergência, para o plano de contingência, para a resiliência. Então, não há
depósito de dinheiro para a Prefeitura, eles fazem esse pagamento, e vou te
responder durante esta semana ou na semana seguinte, para que tu tenhas todas
as informações, assim como os demais Pedidos de Informações.
Eu teria para falar,
Presidente - e sei que vocês têm outra pauta -, muitos itens, mas também quero
dizer o seguinte: o número 156 é a nossa porta de entrada. Quero aproveitar e
dizer aqui para a TVCâmara, para a população, para os Vereadores, para quem
está nos assistindo, que nos ajudem trazendo todas as demandas através do 156,
porque a nossa equipe do 156 tem uma boa formação. Todo esse diálogo que
estamos tendo aqui com os nossos parceiros brotou muito do número 156, que é um
canal muito importante para dialogar com a Cidade. Então, reforço a importância
da população trazer todas as suas demandas através do número 156.
No mais, Presidente,
muito obrigado. É uma alegria voltar a esta Casa, que respeito muito e podemos
– como dizia sempre aqui quando era Vereador – ter diferenças, Ver.ª Jussara,
que são do processo, mas aqui só tem gente que ama esta Cidade, porque são
Vereadores, representam e foram escolhidos pela população e merecem
profundamente o nosso respeito e o respeito da Cidade. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Agradeço a
presença do Vice-Prefeito Sebastião Melo e dos Secretários que o acompanham.
Suspenso os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 16h30min.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 16h33min): Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. ALBERTO KOPITTKE (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a
transferência dos períodos de Grande Expediente e Comunicações de hoje para a
próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Alberto Kopittke. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular de hoje terá a presença do
Instituto Amigos do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, que tratará de
assunto relativo à proteção e à defesa civil das cidades resilientes, Lei
Federal nº 12.608. O Sr. Lélio Luzardi Falcão, Presidente do Instituto Amigos
do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, está com a palavra, pelo tempo regimental
de 10 minutos.
O SR. LÉLIO
LUZARDI FALCÃO: Boa tarde ao nosso Presidente,
Ver. Cassio Trogildo. É um tema empolgante, porque vivemos, 15 dias atrás, um
evento climático extremo em Porto Alegre, dentro de áreas em que temos
trabalhado na Cidade. Então saudamos os demais Vereadores, os senhores e as
senhoras, os que ainda estão preocupados com a situação climática.
Solicitamos esta audiência na sequência de algumas
ações do Fórum Social Mundial, e aqui nos encontramos, Vereador, para passar
alguns dados com referência à continuidade desse processo.
Primeiro, gostaríamos de salientar que tivemos o
privilégio de participar de uma série de reuniões que antecederam a II
Conferência de Proteção e Defesa Civil no Brasil. O Rio Grande do Sul,
lamentavelmente, é um Estado que prima pela falta de prevenção dos acidentes, e
a força sindical foi a primeira entidade a estar presente em São Lourenço do
Sul, quando, em 2011, tivemos uma enxurrada significativa. Já fizemos vários
outros eventos e Porto Alegre, antes desse embate que tivemos agora em final de
outubro; reforço que, pelo menos duas vezes seguidas, tivemos rompimento de
barragens no Sarandi. Então, temos algumas expectativas, alguma expertise na
questão de proteção e Defesa Civil, Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo.
Agradecemos ao Ver. Clàudio Janta, que hoje é Vereador do Partido
Solidariedade, mas é ex-Presidente da Força Sindical, quando oportunizou que a
Força Sindical fosse a primeira entidade a socorrer as pessoas de São Lourenço
do Sul. Mais recentemente, acompanhamos a cidade de Porto Alegre na sua
caminhada como cidade resiliente e saudamos aqui, como já fez o Vice-Prefeito e
seu secretariado, que, no último evento extremo, não tivemos nenhum acidente
mais grave, nenhuma morte a lamentar em Porto Alegre. Lamentavelmente, várias
árvores enfrentaram a força dos ventos e foram suficientes para reduzir esse
impacto, mas temos muito avançar nesse tema, assim como já foi dito e reforço
as palavras do Vice-Prefeito, porque o tema da Defesa Civil e das cidades
resilientes implicam exatamente na capacidade do mais rapidamente possível
resgatar as condições anteriores.
Mas gostaria, meu
caro Presidente da Casa, de trazer à baila que, na sequencia de um evento
extremo no Rio de Janeiro, em 2012, a Presidência da República constituiu ou
criou a lei que determinaria as mudanças dos paradigmas da Defesa Civil,
invertendo a lógica de contar os mortos e de fazer o levantamento dos prejuízos
materiais para investir em prevenção, investir em qualificação e na montagem
dos trabalhos. A lei Nº 12.608, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção
e Defesa Civil, em que o nosso Vice-Prefeito, inclusive, se manifestou, é
fundamental para que se avance também em Porto Alegre em mecanismos em que mais
pessoas, mais comunidades estejam envolvidas. Então, ela deve integrar as
políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio
ambiente, mudanças climáticas e gestão de recursos hídricos. Então, essas são
as condições em que gostaríamos de ver Porto Alegre e a Região Metropolitana: o
mais rápido possível aderindo a processos, constituindo os chamados Núcleos de
Desenvolvimento de Enfretamento às Catástrofes. Para isso, trouxemos cópia da
Lei Federal nº 12.608, em que gostaríamos que esta Casa e a Prefeitura,
utilizando os mecanismos já existentes do OP em suas 17 regiões, a constituição
dos Núcleos de Defesa Civil, os quais são importantes porque as cidades evoluem
e as condições de seguridade anteriores são mutáveis ao longo do tempo. Então,
acreditamos que a sociedade junto com os poderes Executivo, Legislativo e
outros constituídos poderão dar retornos e reforços muito mais rapidamente na
linha desses acidentes. Então, essa é uma contribuição que gostaríamos de
deixar em nome da Força Sindical e do Instituto, que vem fazendo, ano a ano,
esses investimentos. Agradeço à Câmara de Vereadores o Espaço da Tribuna
Popular que ocupamos neste momento. Muito obrigado, meu caro Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Meu caro Lélio,
peço que tome lugar aqui à Mesa. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, no
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sr.
Lélio Luzardi Falcão, Presidente de Amigos Do Fórum Social Mundial de Porto
Alegre, que tem interagido com esta Câmara Municipal no sentido de que o
assunto que traz hoje é muito pertinente. E, no dia em que nós fizemos esse
debate aqui com a própria gestão municipal, dá uma demonstração do significado,
inclusive, Presidente, da participação desta Câmara Municipal em todo o
processo do Fórum e também através de representações de Vereadores – falo no
Ver. Villela, que foi à COP21 representando a Casa, e o Ver. Janta e esta
Vereadora, que representam a Casa nas relações que nós temos com o Instituto – não
somos do Instituto, porque não é da natureza desta Casa ter essa participação,
mas nas relações que temos na construção do Fórum Social Mundial e o Fórum
Social Temático na cidade de Porto Alegre. O assunto é de extrema importância,
sempre mantendo esse olhar das cidades resilientes, esse é o significado da
proteção da defesa civil e da participação da sociedade através de seus
mecanismos, e é fundamental à discussão nesta Casa. Agradeço a presença do
Lélio Falcão e quero agradecer também a V. Exa., que deu continuidade, assim
como os presidentes anteriores, a essa importante participação nossa no Fórum
Social. Porque ao estabelecer as discussões no Fórum Social, nós estamos
construindo essa cidade resiliente, estamos construindo e aprofundando a
participação popular na cidade de Porto Alegre junto com parceiros, que são
estratégicos para que isso aconteça. Então, é um prazer à Câmara recebê-lo, e,
em nome da Bancada do PCdoB, nós vimos aqui dizer que ações como essa junto com
a Câmara são importantes para o povo da cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente,
prezado Falcão, queria cumprimentá-lo. Registro que esta Casa acolheu o Fórum
Social Mundial, a qual a sua entidade ajudou a organizar e que, no nosso ponto
de vista, teve grandes debates, grandes eventos, e cada vez mais temos a
clareza de que Porto Alegre se firmou e firma no contexto mundial por
instrumentos como o do Fórum Social Mundial. Tive o prazer, junto com o
Presidente e demais colegas, de entregar este ano o título de Cidadão
Porto-Alegrense ao Boaventura de Sousa Santos, um dos grandes ícones do nosso
Fórum Social Mundial.
Segundo ponto, dizer
que o tema que o senhor nos traz, Proteção e Defesa Civil, cidades resilientes,
é exatamente o tema que debatemos há pouco e que, no nosso ponto de vista, a
Lei nº 12.608, lei nacional que institui um sistema de defesa civil e
organização, ainda precisa ser instituída, portanto, um tema em aberto.
Por último, queria
dizer que, neste ano de 2016, os municípios e os estados têm o papel de
realizar as Conferências Municipais das Cidades, para que em 2017 haja a
Conferencia Nacional das Cidades, que elabora toda a política de
desenvolvimento urbano. Dialogava com o senhor anteriormente que é uma tarefa
que gostaríamos muito de poder contar com a sua entidade e sua militância na
organização desse tema. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente,
antes de mais nada quero saudar o nosso convidado, Lélio Luzardi Falcão, que
nos prestigia com sua presença no dia de hoje e que, na condição de presidente
do Instituto dos Amigos do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, discorreu com
muita propriedade a respeito da Proteção e Defesa Civil, nas cidades
resilientes, tema da maior atualidade e que a situação mundial está a exigir
uma retomada de posição. Então, quero cumprimentá-lo especialmente pela causa
que representa, na medida em que se observa que cada vez mais cresce essa
ideia, hoje com o nome de resiliência, antigamente nós falaríamos subsidiariedade,
em que a participação da sociedade, como um todo, não só na demanda da sua
reivindicação, como também na equação dessa mesma demanda, essa participação
colaborativa, objetiva é uma busca que hoje se intensifica sobremaneira e que
pressupõe, inclusive, a existência de gestores respeitáveis que possam levar
até a comunidade esse apelo pela integração. E para isso contribui extremamente
esse trabalho preparativo que um instituto, a natureza da qualidade daquele que
o senhor preside pode ensejar. Então, eu tenho certeza de que a Câmara de
Vereadores ganha muito em recebê-lo no dia de hoje, em registrar as suas
posições, seus propósitos, as suas intenções e dizer da atualidade das mesmas e
da oportunidade com que V. Exa. coloca as suas posições, que são as do seu
instituto. Seja sempre muito bem-vindo na Casa, é a nossa posição, é a posição
dos democratas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente,
amigo Lélio, falo em nome da minha Bancada, o PSB, em meu nome e no do Ver.
Paulinho Motorista, quero trazer um abraço ao senhor, cumprimentá-lo pela sua
presença aqui no plenário e dizer da importância do tema tratado e que estamos
juntos, parabenizando V. Sa. pela luta, pela causa que é importante para todos
nós. Um abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. LOURDES SPRENGER (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a transferência do período de Comunicações de
hoje para a próxima Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Em votação o
Requerimento de autoria da Ver.ª Lourdes Sprenger. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Agradecemos a
presença do amigo Lélio. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 16h48min.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 16h49min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Quero só registrar,
Sr. Presidente, nossas congratulações à Ver.ª Lourdes Sprenger que hoje está de
aniversário. É uma Vereadora combativa que honra e orgulha este Parlamento.
Nossos cumprimentos. E tenho certeza de que todos os nossos colegas aqui se
somam a essas congratulações pelo seu aniversário. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2541/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 245/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que concede o título de Cidadão de Porto Alegre a dom Jaime Spengler, arcebispo
da Arquidiocese de Porto Alegre.
PROC.
Nº 2659/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 251/15, de autoria do Ver. Antonio Matos, que
denomina Rua Campo da Tuca o logradouro não cadastrado conhecido como Rua D –
Campo da Tuca –, localizado no Bairro Vila João Pessoa.
PROC.
Nº 2694/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 258/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
inclui a efeméride Semana do Bairro Anchieta no Anexo da Lei nº 10.904, de 31
de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de setembro.
PROC.
Nº 2831/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 279/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que inclui o evento Porto Alegre Salsa Congress no Anexo II da Lei nº 10.903,
de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário
Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de
setembro.
PROC.
Nº 2873/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 284/15, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que
inclui a efeméride Dia Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus no Anexo da Lei
nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no
dia 10 de maio.
PROC.
Nº 2889/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/15, de autoria do Ver. Paulinho Motorista, que concede o Troféu
Câmara Municipal de Porto Alegre à Paróquia Nossa Senhora de Belém Novo.
PROC.
Nº 2907/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 291/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Alice Polacchini o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua Seis Mil e Quarenta e Quatro, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 2920/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 293/15, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Maria Real Scortegagna o logradouro não cadastrado conhecido
como Rua Dezesseis – Vila Mato Sampaio –, localizado no Bairro Bom Jesus.
PROC.
Nº 2938/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 055/15, de autoria do Ver. Paulinho Motorista, que concede o
Diploma Honra ao Mérito ao 21º Batalhão de Polícia Militar – 21º BPM.
PROC.
Nº 3015/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 057/15, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o Diploma
Honra ao Mérito à Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa –ACCB.
PROC.
Nº 0105/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/16, que declara de utilidade pública a
Associação de Mães Rita Yasmin – AMRY.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2662/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 253/15, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de contratar e empossar, para
ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança ou emprego
público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes
previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da
Penha.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, ontem, quando nos manifestamos no período de
discussão preliminar do famoso período da Pauta, registrávamos um único projeto
que iniciava o período de análise. Hoje já temos onze novos projetos em
análise, alguns dos quais certamente irão ensejar uma grande discussão nesta
Casa, pelo seu conteúdo e pelo objetivo com que é proposto. E um deles me
merece especial referência, é um projeto do Ver. Idenir Cecchim, que concede
diploma de Honra e Mérito à Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa – ACCB,
cuja atuação na comunidade é das mais relevantes. E eu tenho oportunidade, como
vizinho que sou, morador do Centro Histórico, de confirmar a eficiência com que
buscam enfrentar problemas específicos da sua área física, objeto de sua
jurisdição, e o fazem com muita eficiência dentro daquilo que falávamos há
pouco, quando nos manifestávamos no assunto objeto da Tribuna Popular, numa
verdadeira participação comunitária, que é aquela participação que não só
reivindica, não só demanda, como também procura contribuir e oferecer soluções
para aqueles problemas mais gritantes e mais visíveis na comunidade, muitas
vezes dependendo muito mais da articulação da ação da comunidade do que
propriamente da presença do Poder Público. Aliás, Sr. Presidente, eu sou um dos
que sonham com a redução da intervenção estatal no cotidiano da vida de cada
um. Eu tenho a absoluta convicção de que as coisas podem, na quase totalidade
dos casos, serem melhor resolvidas pela comunidade, pela sociedade, pelas
forças vivas de atuação no cotidiano da Cidade, do Estado e da União, do que
propriamente do poder estatal, não raro complicado pela enfadonha e
absolutamente desvirtuante ação da burocracia, que consome recursos materiais e
humanos que a sociedade oferece ao ente estatal, e este não retribui da forma
adequada. Por isso, Sr. Presidente, neste dia e nesta hora em que temos onze
novos projetos em debate dentro do período da discussão preliminar de Pauta, eu
elegi, eu escolhi a proposta do Ver. Idenir Cecchim, porque ele escolheu uma
entidade que, pelas suas características, pela ação que desenvolve e,
sobretudo, pela responsabilidade social com que age seu dirigente, é um exemplo
dos melhores que podemos oferecer à comunidade de Porto Alegre, junto com a
nossa efetiva expectativa de que este exemplo se reproduza e que em tantas
outras situações a Casa tenha que louvar, através de iniciativas como essa do
Ver. Idenir Cecchim, um bom trabalho, uma boa ação, uma ação resiliente, uma
ação cooperativa da parte de entidades várias que proliferam na nossa cidade de
Porto Alegre e que merece o nosso apelo, o nosso apoio, o nosso aplauso, e,
acima de tudo, o nosso registro pela relevância da atividade que realiza. Era
isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Rodrigo Maroni está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. RODRIGO MARONI: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, boa tarde; colegas funcionários da Câmara de
todos os setores; público que nos assiste pela TVCâmara; eu queria fazer uma
saudação especial ao meu colega Pablo Mendes Ribeiro, que apresenta um projeto
bastante importante para a reflexão, para a conscientização e para gerar o
debate na Cidade, para sensibilizar as pessoas no assunto relacionado à questão
da atenção à pessoa com lúpus. Lúpus é uma doença que poucas pessoas têm
conhecimento aprofundado e é importante que esse tema se espalhe não só em
nível institucional, municipal, mas também nas escolas e em todas as entidades
onde se possa fazer essa inclusão. Acho muito interessante o que o colega traz
aqui em relação a isso e apresenta como uma data comemorativa de
conscientização em Porto Alegre. É importante esse debate, daqui um pouco as
crianças vão ter isso na agenda escolar, as escolas podem fazer um dia de
referência, e todo debate que toca em questões humanas e que sensibiliza é
fundamental.
Quero também falar
que protocolei um projeto que deverá entrar em pauta nos próximos meses que
para muitos pode parecer algo inusitado e eu também não quero gerar nenhum
alarmismo ou qualquer tipo de preocupação demasiada. Acredito que 80% dos
colegas, dos funcionários, assim como as pessoas que assistem têm algum animal
de estimação dentro da sua casa, seja um gato, um cachorro, às vezes os dois,
ou outros animais até. Inclusive a lei da gaiola é outro projeto que eu
apresentei para que não mais sejam comercializados pássaros – para o futuro –
com o intuito de não colocá-los num espaço que não seja o seu espaço natural.
Apresentei um projeto
– e quero chamar a atenção para ele – relacionado à questão dos pet shops. Não quero comprar briga com
nenhum pet shop, inclusive eles
constituem grande parte dos apoiadores, parceiros, pessoas que são sensíveis,
muitas vezes colocam animais para adoção na beira do seu pet shop, assim como também agropecuárias, que vendem ração e dão
atendimento de pet shop.
Infinitamente, 99,9% dos pet shops,
das agropecuárias são sérios, são bacanas, eu conheço muitos proprietários e
inclusive posso fazer a indicação, são milhares na cidade de Porto Alegre e na
grande Porto Alegre. Assim como uma mãe deixa o seu filho com uma babá ou com
algum cuidador e a gente fica sabendo de histórias lamentáveis, nos pet shops não é diferente. Eu recebi
dezenas de vídeos, de imagens onde as pessoas, muitas vezes pouco preparadas,
até sem informação com relação aos animais, tratam de maneira profundamente
agressivas. Há vídeos em que os animais aparecem tomando soco, tomando chute,
tomando puxões e até enforcamento, muitas vezes amarrando o animal de forma
absolutamente brusca, lamentavelmente. Essa é a realidade da infinita minoria,
mas que acontece. Apresentei um projeto que é simples, inclusive a minha ideia
não é criar um processo problemático para os pet shops, Presidente Cassio, mas é apresentar uma alternativa de
segurança para todos: que essas pet shops
sejam supervisionadas por câmeras. Assim como nós aqui, tudo o que
acontece, está gravado, e eu acho fundamental, dentro de uma pet shop ter um espaço, que seja uma
câmera de pouco valor, mas que registre o que acontece ali. Depois das imagens
que vi, fiquei verdadeiramente preocupado, e quero, de forma generalizada...
Muitos animais voltam com marcas, isso já aconteceu, de machucados e vários
registros. Quero fazer um registro aos colegas para que se sensibilizem com o
projeto, para quando entrar em pauta a gente possa aprová-lo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h59min.)
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